São isentas do cumprimento das diretrizes gerais para a
troca de água de lastro de navios, as embarcações de
esporte e/ou recreio usadas somente para
recreação/competição ou aquelas usadas com fins de
busca e salvamento, cujo comprimento total não exceda a:
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De acordo com a lei 7.203 de 1984, que dispõe sobre a
assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem
em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis
interiores, assinale a opção INCORRETA.
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De acordo com a NORMAM-07/DPC, os Inspetores Navais
são profissionais de diversos níveis. Assinale a opção
correta relativa a um Inspetor Naval nível 3.
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De acordo com a lei 12.815 de 2013, dentro dos limites da
área do porto organizado, compete à administração do
porto, sob coordenação da Autoridade Marítima:
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As Embarcações de Esporte e/ou Recreio de pequeno e
médio portes deverão ser inscritas na Capitania dos
Portos (CP)/Delegacias (DL)/Agências (AG) em cuja
jurisdição for domiciliado o proprietário ou onde a
embarcação for operar, a partir da aquisição, em um prazo
máximo de:
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