Questões Militares de Direito Penal Militar - Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
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Q670667
Direito Penal Militar
Considerando as regras que autorizam a aplicação de penas no Código Penal Militar, à luz da
Constituição de 1988, é correto afirmar que
Q634606
Direito Penal Militar
Marque a alternativa correta
Ano: 2015
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |
Q587581
Direito Penal Militar
Considerando os dispositivos contidos no Código Penal Militar,
marque “V” para verdadeira e “F” para falsa nas alternativas a seguir.
( ) O militar da reserva não remunerada possui as responsabilidades e prerrogativas do posto e da graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar, por estar desobrigado de forma permanente do serviço ativo. ( ) Um militar de folga que se opõe à determinação de uma ordem da sentinela do quartel, comete o crime do art. 162 (despojamento desprezível). ( ) Equipara-se a Comandante, para efeito de aplicação do Código Penal Militar, toda a autoridade com função de direção. ( ) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas:
( ) O militar da reserva não remunerada possui as responsabilidades e prerrogativas do posto e da graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar, por estar desobrigado de forma permanente do serviço ativo. ( ) Um militar de folga que se opõe à determinação de uma ordem da sentinela do quartel, comete o crime do art. 162 (despojamento desprezível). ( ) Equipara-se a Comandante, para efeito de aplicação do Código Penal Militar, toda a autoridade com função de direção. ( ) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas:
Q587168
Direito Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo, sobre o positivado no Código Penal Militar
(CPM) em vigor, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de
afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A
seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os dispositivos do CPM que se referem ao tempo de guerra possuem natureza de lei temporária e, por isso, aplicam-se mesmo após encerrado o tempo de guerra.
( ) Se um militar brasileiro pratica um crime em missão no Haiti, ainda que segundo o CPM o crime seja considerado crime militar, o CPM não é aplicável em razão da limitação imposta pelo Princípio da Territorialidade.
( ) Segundo positivado no CPM, deve-se considerar como navio uma pequena lancha da Marinha do Brasil com três Fuzileiros Navais, comandada por um Capitão-Tenente da mesma Força Armada.
( ) Os dispositivos do CPM que se referem ao tempo de guerra possuem natureza de lei temporária e, por isso, aplicam-se mesmo após encerrado o tempo de guerra.
( ) Se um militar brasileiro pratica um crime em missão no Haiti, ainda que segundo o CPM o crime seja considerado crime militar, o CPM não é aplicável em razão da limitação imposta pelo Princípio da Territorialidade.
( ) Segundo positivado no CPM, deve-se considerar como navio uma pequena lancha da Marinha do Brasil com três Fuzileiros Navais, comandada por um Capitão-Tenente da mesma Força Armada.
Q582882
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa correta, com base no positivado no CPM e no CP
comum.
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