Questões Militares de Direito Penal Militar - Teoria da Pena

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Q965835 Direito Penal Militar
São consideradas penas acessórias todas aquelas que são complementos da condenação principal. Seus efeitos são extrapenais, atingindo o âmbito administrativo, civil e político. Dentre as penas acessórias possíveis, são existentes, EXCETO
Alternativas
Q935004 Direito Penal Militar
Quanto às penas previstas no Código Penal Militar, é correto afirmar que a pena de:
Alternativas
Q935003 Direito Penal Militar
Em um crime praticado por militares, o agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes:
Alternativas
Q927332 Direito Penal Militar
São penas principais previstas no Código Penal Militar - CPM, EXCETO.
Alternativas
Q922570 Direito Penal Militar

Sobre as medidas de segurança previstas no Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:


I. Não é possível a aplicação de medida de segurança a um civil.

II. O confisco é um exemplo de medida de segurança patrimonial.

III. A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante um ano, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, o seu retorno à atividade criminosa.

IV. A imposição da medida de segurança impede a expulsão do estrangeiro.


Estão CORRETAS

Alternativas
Respostas
46: A
47: D
48: A
49: A
50: C