Questões Militares de Direito Penal Militar - Teoria Geral do Crime Militar
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Q845768
Direito Penal Militar
Segundo o artigo 47 do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código
Penal Militar) assinale, de acordo com os elementos não
constitutivos do crime, a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830431
Direito Penal Militar
Marque a opção correta, de acordo com o Código Penal
Militar.
Q811396
Direito Penal Militar
Sobre o crime culposo, considerando o regramento estabelecido no
Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:
Q811395
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar (CPM), considera-se tentado o
crime quando:
Q774107
Direito Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo acerca de causas de exclusão de ilicitude,
colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa
verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa e, em seguida,
assinale a alternativa com a seqüência correta.
( ) O Tenente Ringo reage a uma agressão do Sargento Pepper, que
tinha em suas mãos uma barra de ferro, desferindo um soco que
causa lesão corporal leve e afasta a agressão. O Sargento é
esquizofrênico e já foi dado como inimputável em incidente de
insanidade mental de processo a que responde com réu. Afasta-se,
assim, a antijuridicidade da conduta de Ringo, não por legítima
defesa, vez que não há legítima defesa contra inimputável, mas
estado de necessidade justificante.
( ) Se, no caso acima o Tenente Ringo, em vez de parar ao afastar a
agressão, prosseguisse batendo no Sargento Pepper por mera
maldade e este reagisse batendo com a barra de ferro no oficial por
uma vez e interrompendo a agressão, teríamos uma hipótese de
legítima defesa sucessiva, vez que nenhuma vedação há em se
admitir a legítima defesa por inimputável.
( ) O Sgt Lennon, percebendo haver densa fumaça na reserva de
armamento da 1a Companhia de Infantaria de um batalhão do
Exército, localizada em um grande pavilhão em que há alojamentos
de pessoal e reservas de material saca sua arma e desfere vários
tiros danificando os cadeados da porta da reserva e, ainda destruiu a
porta com uma barra de ferro a fim de ingressar no ambiente e, com
um extintor de incêndio, apagar o fogo ainda no início. A conduta
de Lennon, que se amolda à descrição típica de dano doloso, está
amparada pelo estado de necessidade justificante.
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