Questões Militares
Sobre aborto em direito penal
Foram encontradas 11 questões
( ) Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro, dispensando-se o consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
( ) Não há previsão de aumento da pena do crime de lesão corporal se for cometido contra autoridade ou agente descrito nos art. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.
( ) Configura lesão corporal de natureza grave se resulta debilidade permanente de membro, sentido ou função.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
“O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.”
Trata-se de hipótese que o Código Penal prevê em crime de
Um médico praticou aborto de gravidez decorrente de estupro, sem autorização judicial, mas com consentimento da gestante. Nessa situação, o médico deverá responder por crime, já que provocar aborto sem autorização judicial é sempre punível, segundo o CP.
No item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.
Um médico praticou aborto de gravidez decorrente de
estupro, sem autorização judicial, mas com consentimento da
gestante. Nessa situação, o médico deverá responder por
crime, já que provocar aborto sem autorização judicial é
sempre punível, segundo o CP.
Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.
Um médico praticou aborto de gravidez decorrente de
estupro, sem autorização judicial, mas com consentimento da
gestante. Nessa situação, o médico deverá responder por
crime, já que provocar aborto sem autorização judicial é
sempre punível, segundo o CP.
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