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Q344818

Direito Penal Culpabilidade , Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito , Crimes contra a administração pública , Exercício arbitrário ou abuso de poder , Imputabilidade penal ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344818 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os menores de 18 anos, apesar de penalmente imputáveis pela prática do ilícito, não sofrem sanção penal e sim medidas sócio- educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Comete crime o Oficial de Justiça, que munido de ordem judicial, arromba as portas da residência do devedor, a fim de proceder à penhora de bens.

Mesmo em caso de flagrante delito, a prisão só pode efetuar-se em virtude de pronúncia da autoridade competente.

Em caso de fuga, a autoridade policial está autorizada por lei a usar a violência extrema, consistente na morte do procurado, pois trata-se de estrito cumprimento do dever legal.

Pratica crime o policial que, sem ordem judicial e sem que o menor esteja em caso de flagrância, retira-o do interior de sua residência, nele coloca algemas e o conduz até à Delegacia de Polícia.

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Q344812

Direito Penal Teoria Geral do Delito , Conceito de crime ,

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344812 Direito Penal

Sobre o crime, é correto afirmar que:

Alternativas

é composto por 4 elementos: a ação, o dolo, a culpa e o dano

é composto de 3 elementos: ação, ilicitude e culpabilidade

– visto pelo prisma social e filosófico – é a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um patrimônio protegido pela lei penal.

o Código Penal não nos traz o conceito de crime

é a conduta humana que infringe a lei penal ou uma contravenção punida por lei.

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Q311467

Direito Penal Tipicidade , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Consumação e tentativa ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q311467 Direito Penal

Sobre a omissão em direito penal, verifica-se que

Alternativas

o dever de garantia de modo a impedir o resultado nos crimes comissivos por omissão resulta apenas de um contrato.

é normativa, uma vez que deriva de um dever jurídico de agir para evitar o resultado.

os crimes omissivos próprios são crimes de resultado.

a omissão não é penalmente relevante, porquanto o direito penal admite apenas condutas positivas.

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Q212168

Direito Penal Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PM-MG Prova: FUMARC - 2011 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q212168 Direito Penal

Analise a expressão abaixo, depois assinale a alternativa que MELHOR atende à disposição expressa.
O resultado de um crime apenas pode ser imputado em uma relação causa e efeito.

Alternativas

Todo crime depende de uma conduta realizada de livre e espontânea vontade pelo agente, ainda que seja omissiva, ainda que o resultado não seja obtido.

Todo crime depende de uma conduta, ainda que o agente não queira praticá-la, ainda que seja omissiva, ainda que o resultado não seja obtido.

Todo crime depende de uma conduta, ainda que o agente não queira praticá-la, ainda que seja omissiva, mas que o resultado dependa dela.

Todo crime depende de uma conduta realizada de livre e espontânea vontade pelo agente, ainda que seja omissiva, mas que o resultado dependa dela.

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Q2030613

Direito Penal Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Antijuridicidade ,

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030613 Direito Penal

A Lei no 7.853/89 define como criminosas condutas resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A única conduta que não configura crime especialmente previsto na referida Lei é:

Alternativas

Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.

Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social.

Injuriar alguém mediante a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem, ou estabelecimento com as mesmas finalidades.

Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

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Respostas

11: E

12: D

13: B

14: D

15: A

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Questões Militares de Direito Penal - Conceito de crime

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