Questões Militares de Direito Penal - Estado de necessidade - Página 2

Q383293

Ano: 2013 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |

Q383293 Direito Penal

São excludentes de ilicitude:

A

Erro sobre a ilicitude do fato, obediência hierárquica e coação irresistível.

B

Legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal, obediência hierárquica e exercício regular de direito.

C

Estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, exercício regular de direito e coação irresistível.

D

Estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, exercício regular de direito, obediência hierárquica e coação irresistível.

E

Estado de necessidade. legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.

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Q344819

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344819 Direito Penal

Quanto ao estado de necessidade, pode-se afirmar que:

A

confunde-se o estado de necessidade com o estado de precisão, carência ou penúria.

B

o bombeiro não pode alegar estado de necessidade e recusar-se a uma situação perigosa mesmo quando impossível o salvamento ou o risco for inútil, pois ele tem o dever legal de enfrentar o perigo.

C

o bombeiro, que tem o dever legal de enfrentar o perigo, pode, no entanto, recusar-se a uma situação perigosa quando impossível o salvamento ou o risco for inútil.

D

o furto famélico é exemplo típico de estado de necessidade.

E

o estado de necessidade para ser reconhecido não precisa ser provado.

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Q344817

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344817 Direito Penal

Quanto ao uso de algemas, é correto afirmar que:

A

em hipótese alguma, o uso de algemas pode ser considerado constrangimento ilegal.

B

encontra-se disciplinado pelo Código de Processo Penal.

C

a Lei de Execuções Penais determina que o emprego de algemas seja regulamentado por decreto estadual.

D

é excepcional e somente pode se dar nas hipóteses de impedir ou prevenir a fuga, desde que haja fundada suspeita ou receio, ou para evitar agressão do preso contra os policiais militares.

E

é do Código Penal Militar a competência para disciplinar os casos em que se pode usar algemas

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Q344815

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344815 Direito Penal

Quanto ao estado de necessidade, é correto afirmar que:

A

no estado de necessidade, existe defesa contra a ação humana.

B

a agressão é sempre dirigida contra o agressor.

C

no estado de necessidade, existe a defesa de um direito personalíssimo contra uma agressão injusta.

D

ele pode se originar do ataque de um animal ou de um fenômeno da natureza (incêndio).

E

somente o perigo causado culposamente impede que seu autor alegue estado de necessidade.

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Q334445

Ano: 2013 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2013 - PM-PI - Cabo da Polícia Militar |

Q334445 Direito Penal

Sobre o Estado de Necessidade é CORRETO afirmar:

A

Pode ser alegado por profissionais que tem o dever de enfrentar o perigo, a exemplo de policiais, bombeiros e salva-vidas.

B

No estado de necessidade é desnecessário o requisito da existência de perigo atual.

C

Deve haver comparação de valores entre os bens jurídicos postos em perigo.

D

No estado de necessidade, o autor da ilicitude poderia optar por outra conduta, para proteger bem jurídico próprio ou alheio, porém opta pela conduta que caracteriza a presença da excludente de ilicitude.

E

Nesta excludente de ilicitude há conflito de interesses, vez que uma pessoa para salvar bem juridicamente protegido próprio ou alheio, sacrifica bem de outrem.

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Q325265

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q325265 Direito Penal

É causa excludente da culpabilidade do agente:

A

a legítima defesa.

B

a estrita obediência à ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico.

C

a embriaguez voluntária e preordenada.

D

o estrito cumprimento de dever legal.

E

a coaçãomoral irresistível.

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Q320146

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: PM-TO Prova: CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |

Q320146 Direito Penal

Sobre o tratamento que o Código Penal dá à legítima defesa e ao estado de necessidade, marque a alternativa INCORRETA.

A

Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

B

No caso do estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser a metade.

C

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

D

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

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Q293363

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q293363 Direito Penal

Não há crime quando o agente pratica o fato:

I. Em estado de necessidade.

II. Em legítima defesa.

III. Em estrito cumprimento do dever legal.

IV. Em exercício regular de direito.

V. Em violenta emoção.

A

apenas IV e V estão corretas.

B

apenas III e IV estão corretas.

C

apenas IV está incorreta.

D

apenas V está incorreta.

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Q266844

Ano: 2011 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q266844 Direito Penal

Assinale a opção correta:

A

A inimputabilidade por doença mental constitui uma exculpante legal.

B

Na coação irresistível é necessário que o mal prenunciado pelo coator se dirija contra o coato.

C

O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de um crime exclui o dolo e impede a punição por crime culposo.

D

O estado de necessidade exculpante consiste em salvar de perigo real um bem de valor maior, muito embora o de valor menor exigisse menos esforço do agente.

E

Diz-se excluída a ilicitude de uma conduta, quando o agente a pratica defendendo-se de uma agressão pretérita, usando com moderação os meios necessários.

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Q264721

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PM-PI - Sargento da Polícia Militar |

Q264721 Direito Penal

Sobre as excludentes de ilicitude podemos afirmar, EXCETO.

A

Mesmo amparado pelas excludentes de ilicitude, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo de sua ação.

B

Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

C

O estado de necessidade tem como um de seus requisitos a preservação de direito próprio ou de outrem.

D

A legítima defesa tem como um de seus requisitos a reação a agressão injusta, atual ou iminente.

E

Para que esteja amparado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal (art. 23, III, 1ª Parte, do Código Penal), é necessário que o agente obedeça rigorosamente os limites do dever, sendo que, se ultrapassá-los, responderá pelo abuso de direito ou excesso de dever.

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Q264574

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PM-PI - Cabo da Polícia Militar |

Q264574 Direito Penal

São excludentes de ilicitude, previstas no Código Penal Brasileiro, EXCETO.

A

O estado de necessidade e a legítima defesa.

B

A legítima defesa e o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito.

C

O estado de necessidade, a legítima defesa, o consentimento do ofendido e o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito.

D

O estado de necessidade e o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito.

E

A legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito e estado de necessidade.

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Q212169

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PM-MG Prova: FUMARC - 2011 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q212169 Direito Penal

Analise as afrmativas abaixo:
I. É impossível imputar o crime de roubo quando o agente utiliza arma de brinquedo.

II. A pessoa que ao atirar em legítima defesa contra quem atenta contra sua vida e acerta indevidamente uma pessoa que atravessou a linha de tiro deve ser condenada pelo crime culposo, porque assumiu o risco ao atirar.

III. O Estado de Necessidade pode não ser reconhecido totalmente quando era razoável abrir mão do direito ameaçado, gerando a aplicação de pena reduzida em até dois terços.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

As afrmativas I, II e III estão corretas.

B

As afrmativas I, II e III estão incorretas.

C

Apenas as afrmativas I e II estão incorretas.

D

Apenas as afrmativas I e III estão incorretas

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Q141541

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q141541 Direito Penal

A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens.

O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.

Certo

Errado

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Q1134679

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q1134679 Direito Penal

Assinale a alternativa que contém afirmação em consonância com o quanto previsto no Código Penal Brasileiro.

A

Os menores de 18 anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

B

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter acidental, salvo quando elementares do crime.

C

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, ainda que tenha sido por ele provocado, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

D

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Q716453

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q716453 Direito Penal

O policial militar sai em diligência, tentando capturar agente acusado de prática de ato delituoso. Tentando livrar-se da perseguição, há troca de tiros pelo que tomba o agente em óbito.

Nessa situação, com relação ao policial militar, há hipótese de

A

crime culposo.

B

exclusão de ilicitude por estado de necessidade.

C

crime doloso.

D

exclusão de ilicitude por estrito cumprimento de dever legal.

E

crime impossível.

Q409889

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q409889 Direito Penal

Em relação às causas de exclusão da culpabilidade, é correto afirmar que:

A

a culpabilidade é excluída quando há embriaguez fortuita incompleta.

B

reconhecida a excludente de obediência hierárquica, responde pelo crime, apenas, o superior de quem emanou a ordem, ainda que manifestamente ilegal.

C

a embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, poderá gerar a redução da pena do agente, desde que se encontrem presentes os requisitos legais.

D

não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, com exceção em relação aos agentes que têm em suas atribuições legais o enfrentamento das situações que o expõem a perigo.

E

os menores de 16 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas em legislação especial.

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Questões Militares Sobre estado de necessidade em direito penal

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