Questões Militares de Direito Penal - Lei penal no espaço

Segundo o disposto na Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:

Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro e independente do concurso de qualquer condição, os crimes_________________________ .
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoria

Digamos que os desafetos “B” e “C” estão discutindo em município brasileiro a 50m da fronteira com outro país. Em seguida, “B” atira contra “C” que corre para o país vizinho e vem a falecer em território estrangeiro. Sobre o lugar do crime e a regra geral adotada no Código Penal brasileiro, analise os itens a seguir:

I. Não será possível processar o indivíduo “B” no Brasil, uma vez que se considera praticado o crime no local onde ocorreu o resultado.

II. Não será possível processar o indivíduo “B” no Brasil, uma vez que se considera praticado no local onde ocorreu a ação ou omissão criminosa.

III. Considera-se que o crime foi praticado no Brasil, uma vez que o Código Penal brasileiro adota o lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

IV. O indivíduo “B” será processado apenas no estrangeiro.

Está CORRETO, somente, o que se afirma em

Quanto às normas que disciplinam a aplicação territorial da lei penal, é correto afirmar que:

A respeito da Lei Penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa INCORRETA:

Com base no Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, marque a alternativa CORRETA: