Questões Militares
Sobre lei penal no espaço em direito penal
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Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Título “Da Aplicação da Lei Penal1', do Código Penal Comum.
I- Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
II- Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
III- Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
IV- A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
Assinale a opção correta.
Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Pedro residia na cidade X com sua companheira Maria. Em uma discussão doméstica, Pedro esfaqueou Maria, que teve de ser atendida na cidade Y, já que em X não havia atendimento médico adequado ao seu caso. Maria faleceu na cidade Y, em decorrência da lesão sofrida.
Assertiva: Nessa situação, considera-se lugar do crime
a cidade X.
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.
A bordo de navio venezuelano de propriedade particular, que estava atracado no porto de Santos – SP, ocorreu um crime doloso contra a vida de um dos tripulantes. Nessa situação, como o navio era estrangeiro, não se aplicará a norma penal brasileira.
A Lei Penal dispõe: ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença.
Tal disposição está relacionada com
No item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.
A bordo de navio venezuelano de propriedade particular, que
estava atracado no porto de Santos – SP, ocorreu um crime
doloso contra a vida de um dos tripulantes. Nessa situação,
como o navio era estrangeiro, não se aplicará a norma penal
brasileira.
Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.
A bordo de navio venezuelano de propriedade particular, que
estava atracado no porto de Santos – SP, ocorreu um crime
doloso contra a vida de um dos tripulantes. Nessa situação,
como o navio era estrangeiro, não se aplicará a norma penal
brasileira.
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes:
( ) De genocídio, qualquer que seja a nacionalidade ou domicílio do agente.
( ) Contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
( ) Praticados contra chefes de Estado.
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