Questões Militares de Direito Penal - Noções Fundamentais
Foram encontradas 74 questões
Q500101
Direito Penal
O fato ocorrido antes da vigência da lei que o define como crime não poderá, por ela, ser alcançado. Trata- se de princípio da:
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-PB
Provas:
IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente
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IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |
Q478624
Direito Penal
A existência de crime, sua apuração e o devido processo legal sofrem influência do texto constitucional. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |
Q474644
Direito Penal
Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal Brasileiro adotou a teoria
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457462
Direito Penal
Digamos que os desafetos “B” e “C” estão discutindo em município brasileiro a 50m da fronteira com outro país. Em seguida, “B” atira contra “C” que corre para o país vizinho e vem a falecer em território estrangeiro. Sobre o lugar do crime e a regra geral adotada no Código Penal brasileiro, analise os itens a seguir:
I. Não será possível processar o indivíduo “B” no Brasil, uma vez que se considera praticado o crime no local onde ocorreu o resultado.
II. Não será possível processar o indivíduo “B” no Brasil, uma vez que se considera praticado no local onde ocorreu a ação ou omissão criminosa.
III. Considera-se que o crime foi praticado no Brasil, uma vez que o Código Penal brasileiro adota o lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
IV. O indivíduo “B” será processado apenas no estrangeiro.
Está CORRETO, somente, o que se afirma em
I. Não será possível processar o indivíduo “B” no Brasil, uma vez que se considera praticado o crime no local onde ocorreu o resultado.
II. Não será possível processar o indivíduo “B” no Brasil, uma vez que se considera praticado no local onde ocorreu a ação ou omissão criminosa.
III. Considera-se que o crime foi praticado no Brasil, uma vez que o Código Penal brasileiro adota o lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
IV. O indivíduo “B” será processado apenas no estrangeiro.
Está CORRETO, somente, o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457461
Direito Penal
Digamos que o menor de 18 (dezoito) anos “A” atire dolosamente contra a vítima que vem a falecer após a maioridade de “A”. Sobre o fato narrado, o tempo do crime e a regra geral adotada no Código Penal brasileiro, analise os itens a seguir:
I. Aplica-se o Código Penal, uma vez que o crime foi consumado na vigência da maioridade penal de “A”.
II. Considera-se praticado o crime no tempo em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como na época em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
III. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da consumação do crime.
IV. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Está CORRETO, somente, o que se afirma em
I. Aplica-se o Código Penal, uma vez que o crime foi consumado na vigência da maioridade penal de “A”.
II. Considera-se praticado o crime no tempo em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como na época em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
III. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da consumação do crime.
IV. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Está CORRETO, somente, o que se afirma em
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