Questões Militares Sobre direito penal
Foram encontradas 1.230 questões
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118125
Direito Penal
Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao
conhecimento do Ministério Público e do Juiz a informação de
que o réu havia falecido há bastante tempo. Nesse caso, é
possível afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118123
Direito Penal
Considere que Josué, funcionário público, recebeu R$
500,00 (quinhentos reais) para não praticar ato de ofício que iria
bloquear os bens de determinado empresário, o qual acabou
falecendo logo em seguida e antes da efetivação de qualquer
constrição patrimonial. Nesse caso, é possível afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118122
Direito Penal
Acerca do concurso de pessoas na esfera criminal, analise
os itens abaixo:
I. No concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
II. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. No concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
II. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118121
Direito Penal
São requisitos para o reconhecimento penal de que a
conduta do agente foi praticada em estado de necessidade:
I. A inevitabilidade do comportamento lesivo. II. Não ter o agente o dever legal de enfrentar o perigo. III. Salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente. IV. Ser razoável se exigir o sacrifício do direito ameaçado. V. Resposta imediata à injusta agressão ou ameaça.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I. A inevitabilidade do comportamento lesivo. II. Não ter o agente o dever legal de enfrentar o perigo. III. Salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente. IV. Ser razoável se exigir o sacrifício do direito ameaçado. V. Resposta imediata à injusta agressão ou ameaça.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118120
Direito Penal
Acerca do crime impossível, da desistência voluntária, do
arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118119
Direito Penal
Em se tratando de prazo de natureza penal, a contagem
dos meses se faz de acordo com:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118118
Direito Penal
Considerando o regramento da extraterritorialidade da lei
penal, para que o crime cometido, no estrangeiro, contra o
Presidente da República fique sujeito à lei brasileira, basta que
o crime tenha sido praticado:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118117
Direito Penal
O Código Penal vigente prevê que a lei posterior, que de
qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos
anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória
transitada em julgado. Nesse contexto, tal possibilidade de
aplicação da lei posterior é uma característica da:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118102
Direito Penal
Em relação à prática do crime de racismo, marque a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118101
Direito Penal
Quanto às disposições constitucionais e legais em relação
à tortura, considere os seguintes itens. Ao final, assinale a
alternativa correta:
I. A prática da tortura será considerado crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
II. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
III. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.
IV. A condenação em crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
I. A prática da tortura será considerado crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
II. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
III. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.
IV. A condenação em crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Q2085962
Direito Penal
Marina pedalava sua bicicleta em via pública, ocasião em que Carlos, pilotando sua motocicleta no mesmo local, aproximou-se
da ciclista. Aproveitando-se da distração de Marina, Carlos passou sua mão nas nádegas da vítima, empreendendo, na sequência, fuga do local. Diante da situação hipotética acima mencionada, Carlos praticou em tese o crime de
Q2085961
Direito Penal
Arthur mantinha um estabelecimento no centro da cidade onde explorava a prática ilegal de jogos de azar. Tomando ciência
desse fato, os policiais civis Bruno e Cândido dirigiram-se até o local, ocasião em que lhes foi oferecida, por parte de Arthur,
determinada quantia em dinheiro para que não fossem apreendidos os equipamentos de jogo ilegal, o que foi por eles
prontamente aceito. Diante da situação hipotética acima mencionada,
Q2085960
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo:
I. O cumprimento da pena do crime de tortura se dará integralmente em regime fechado, vedando-se a progressão. II. A condenação no crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. III. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. IV. Aumenta-se a pena do crime de tortura até o dobro se ele for cometido mediante sequestro.
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, está correto APENAS o que se afirma em
I. O cumprimento da pena do crime de tortura se dará integralmente em regime fechado, vedando-se a progressão. II. A condenação no crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. III. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. IV. Aumenta-se a pena do crime de tortura até o dobro se ele for cometido mediante sequestro.
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, está correto APENAS o que se afirma em
Q2085959
Direito Penal
Adriano, soldado da polícia militar, sacava uma certa quantia em dinheiro no caixa eletrônico existente em uma praça do município,
ocasião em que foi abordado por Flávio que, fazendo uso de um estilete, anunciou o assalto, subtraindo o valor sacado por Adriano
naquele instante. Na sequência, Flávio foge do local em sua bicicleta, ocasião em que Adriano, armado de um revólver, passa a
persegui-lo, localizando-o, aproximadamente, uma hora depois dos fatos, há três quilômetros do local, quando então efetua um
disparo contra Adriano que, ferido, cai de sua bicicleta, vindo a falecer no local. Diante da situação acima descrita, Adriano
Q2085958
Direito Penal
Pedro e Paulo praticaram crime de furto em concurso de pessoas, tendo o delito chegado ao conhecimento das autoridades.
Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, Pedro, sem o conhecimento de Paulo, restituiu o objeto furtado. O juiz
da comarca ainda não analisou a denúncia. Diante da situação hipotética acima mencionada,
Q2073773
Direito Penal
No campo da criminologia, ao estudarmos o crime como
fenômeno isolado, em especial o delito de homicídio, o que
importa, de fato, é a causa motivadora da prática do delito.
Tomando por base tal premissa, assinale a alternativa que não
represente uma das qualificadoras do crime de homicídio:
Q2073765
Direito Penal
Levando em consideração a aplicação da lei penal no tempo,
o Código Penal é categórico ao afirmar que:
Q2073743
Direito Penal
Acerca do racismo e das práticas preconceituosas, analise os
itens abaixo:
I. Discriminar brasileiros que vivem na região Nordeste não é considerado crime no Brasil, mas configura conduta racista passível de responsabilização cível. II. Para que a xenofobia seja considerada crime de preconceito, é necessária que seja praticada contra estrangeiros. III. Como a liberdade de expressão não é absoluta no Brasil, ela, em regra, não impedirá a responsabilização criminal das pessoas que emitem opiniões xenófobas nas redes sociais.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Discriminar brasileiros que vivem na região Nordeste não é considerado crime no Brasil, mas configura conduta racista passível de responsabilização cível. II. Para que a xenofobia seja considerada crime de preconceito, é necessária que seja praticada contra estrangeiros. III. Como a liberdade de expressão não é absoluta no Brasil, ela, em regra, não impedirá a responsabilização criminal das pessoas que emitem opiniões xenófobas nas redes sociais.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Q2073739
Direito Penal
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que todo
ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser
presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido
provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual
lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias
à sua defesa. No Brasil, entretanto, há situações em que o juiz
não permite que o réu seja ouvido em determinado momento,
porém lhe garante que, em momento posterior, o seu
advogado se manifeste nos autos. Tecnicamente, está-se
protegendo o(a):
Q2073735
Direito Penal
Durante a exibição de um programa televisivo no Brasil, o
apresentador estava comentando sobre o racismo sofrido por
filhos de atores renomados, quando determinado funcionário,
responsável pela edição de imagens, colocou no ar um curto
vídeo com a exposição de macacos, tudo isso enquanto o caso
continuava sendo discutido ao vivo em rede nacional.
Posteriormente, tal funcionário foi ouvido pela Polícia Civil,
mas ele justificou, em depoimento, que agiu com a intenção de
apenas brincar, de “trollar” com a cor da pele das crianças.
Sobre a situação em questão, assinale a alternativa correta:
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