Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao conhecim...

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Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |

Q2118125 Direito Penal

Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao conhecimento do Ministério Público e do Juiz a informação de que o réu havia falecido há bastante tempo. Nesse caso, é possível afirmar que:

O Ministério Público deverá desistir da ação penal.

O réu poderá ser condenado após a instrução processual, porém não haverá cumprimento da pena restritiva de liberdade.

A ação penal será suspensa até que sejam habilitados os sucessores do réu, para fins de reparação cível.

O réu poderá ser condenado penalmente com efeitos meramente cíveis.

À vista da certidão de óbito, o juiz, depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

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