Questões Militares de Direito Penal
Foram encontradas 1.248 questões
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059422
Direito Penal
Sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, analise os itens
abaixo:
I. A gestão do Sinarm é de responsabilidade do Comando do Exército. II. Ao Sinarm compete, dentre outras atribuições, cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade. III. A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A gestão do Sinarm é de responsabilidade do Comando do Exército. II. Ao Sinarm compete, dentre outras atribuições, cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade. III. A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059421
Direito Penal
Determinado cidadão brasileiro, buscando proteger a sua
fazenda de invasão do “Movimento Sem-terras”, resolveu
importar, sem nenhuma autorização do Poder Público, dez
armas de fogo e bastante munição, os quais efetivamente
chegaram, após quinze dias de transporte postal, ao local. No
caso, houve a prática de:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059420
Direito Penal
Abraão, soldado da Polícia Militar, foi acusado de ter cometido
crime de abuso de autoridade. Ocorre que, após a instrução
processual, a sentença penal reconheceu que o ato imputado ao
réu fora praticado em estrito cumprimento de dever legal.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059419
Direito Penal
À luz do regime legal do abuso de autoridade, caso o policial
militar constranja determinado preso, mediante violência, a
exibir uma tatuagem que era motivo de curiosidade pública,
haverá a prática de:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059418
Direito Penal
Com base na Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de
abuso de autoridade, analise os itens abaixo:
I. A divergência na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade. II. É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, desde que seja servidor público. III. Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público apenas aditar a queixa.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A divergência na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade. II. É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, desde que seja servidor público. III. Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público apenas aditar a queixa.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059416
Direito Penal
João Marley, maior de idade, cultivava em sua residência, para
seu consumo pessoal, plantas das quais somente conseguia
extrair pequena quantidade de maconha. Ele, diante da ínfima
quantidade, sequer comercializava ou compartilhava a droga,
consumindo-a sozinho. Nesse caso, João Marley poderá estar
criminalmente sujeito a:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059415
Direito Penal
A legislação atual prevê que a internação de dependentes de
drogas somente será realizada em unidades de saúde ou
hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e
deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico
devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina -
CRM do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se
dará a internação. Nesse contexto, são considerados tipos de
internação:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059414
Direito Penal
De acordo com a legislação em vigor, é possível a concessão
de porte de arma de fogo para:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059413
Direito Penal
São princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas - Sisnad:
I. O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes. II. A criação de normas a serem observadas pelo Conselho Nacional Antidrogas - Conad. III. A articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad. IV. O reconhecimento da verticalidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção autorizada e o seu tráfico. V. A promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I. O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes. II. A criação de normas a serem observadas pelo Conselho Nacional Antidrogas - Conad. III. A articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad. IV. O reconhecimento da verticalidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção autorizada e o seu tráfico. V. A promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059400
Direito Penal
Maria convivia em união estável com Josué, o qual estuprava
costumeiramente Giovana, filha menor do primeiro casamento
de Maria. Além desta última, alguns vizinhos também sabiam do
terrível crime que estava sendo cometido contra a
adolescente, mas ninguém teve coragem de noticiá-lo para as
autoridades competentes. Nesse caso, é possível afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059399
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o chamado excesso punível
poderá fazer com que o agente responda:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058559
Direito Penal
Para não ser preso em razão da falta de pagamento de pensão
alimentícia, Isaac ofereceu a Abraão, policial que estava
cumprindo o mandado de prisão, o valor de R$ 500,00
(quinhentos reais). Ocorre que essa quantia não foi aceita por
Abraão, de forma que o devedor de alimentos acabou sendo
levado à prisão. Nesse caso, é possível afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058556
Direito Penal
Dentre as espécies de penas privativas de liberdade, estão a
pena de reclusão e a pena de detenção, sendo que ambas
podem ser cumpridas em diversos regimes ou
estabelecimentos. Assim, se determinado preso estiver
cumprindo pena num estabelecimento de segurança média,
pode-se afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058555
Direito Penal
Acerca das disposições do Código Penal, analise os itens a
seguir:
I. No concurso de pessoas, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. III. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. No concurso de pessoas, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. III. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058554
Direito Penal
Para vingar a perda de uma aposta de jogo, Marcos começou
a espalhar pela cidade de Campo Grande que o vultoso
patrimônio do policial Jeová era decorrente do recebimento de
propinas nas licitações realizadas pelo Batalhão da PM,
mesmo sabendo que ele era casado com a médica mais rica
do Mato Grosso do Sul. Nesse caso, é possível afirmar que
Marcos praticou, em tese, o crime de:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058553
Direito Penal
Dois criminosos resolveram assaltar uma agência bancária na
cidade de Dourados. Ao ingressarem no local, fizeram de
refém um policial da reserva de 68 anos, confundindo-o com o
gerente do Banco. Na fuga, houve intensa troca de tiros, mas
os criminosos conseguiram se evadir do local com o policial, o
qual, horas depois, acabou sendo libertado pela polícia. Com
base nos fatos narrados, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PM-AP
Prova:
FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |
Q2056273
Direito Penal
Sobre o abuso de autoridade, a legislação em vigor estabelece:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PM-AP
Prova:
FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |
Q2056272
Direito Penal
Sobre o crime de tortura, considere:
I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
II. Se o crime for cometido por agente público, a pena é duplicada.
III. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo tempo da pena aplicada.
IV. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
II. Se o crime for cometido por agente público, a pena é duplicada.
III. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo tempo da pena aplicada.
IV. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PM-AP
Prova:
FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |
Q2056271
Direito Penal
Jonas, policial em patrulhamento em determinada cidade, decide, no meio do seu expediente de trabalho, estacionar a viatura
que conduzia, em via pública, para tomar café em uma padaria, deixando as chaves na ignição do veículo. Um indivíduo não
identificado, aproveitando-se da situação, ingressa no interior da viatura e a subtrai do local. Nesse caso, Jonas poderá ser
responsabilizado por peculato
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PM-AP
Prova:
FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |
Q2056270
Direito Penal
Horácio, após uma violenta discussão com Geraldo, seu vizinho, com quem vinha se desentendendo há muito tempo, desfere
contra ele diversas facadas, com intenção de matá-lo, e o deixa gravemente ferido. Ocorre que outros moradores do condomínio
testemunharam a ação e acionaram rapidamente o socorro. Contudo, a ambulância que fazia o transporte de Geraldo, a
caminho do hospital, colidiu com um caminhão-tanque de combustível que explodiu no local, matando a todos os ocupantes da
ambulância. Diante de tal situação, Horácio poderá ser responsabilizado pelo crime de
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