Home
Concursos Militares
Disciplinas
Direito Penal
Questões

Questões Militares de Direito Penal

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Automação
Biblioteconomia
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Cartografia
Ciências
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Navais
Ciências Sociais
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Museologia
Música
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Patologia Clínica
Pedagogia
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Tecnologia da Informação
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Topografia
Turismo

Busca rápida

Aeronáutica
Agência Reguladora
Conselho Profissional
Defensoria Pública
Exército
Forças Armadas
Jurídica
Marinha
Ministério Público
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Mostrar filtro avançado Mostrar filtro simples

Foram encontradas 1.248 questões

Mais opções

Configurações

Data da prova - mais recentes
Data da prova - mais antigas
Adicionadas recentemente
Mais difíceis
Relevância das palavras-chave
Gabarito Comentado

www.qconcursos.com

Q3049841

Direito Penal Pena de multa , Espécies de Pena de Multa , Crimes contra a liberdade pessoal , Intimidação sistemática (bullying) ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049841 Direito Penal

Considerando a disciplina prevista no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940) para os crimes contra a liberdade individual, assinale a opção correta.

Alternativas

Em relação ao crime de intimidação sistemática (bullying), caso a conduta não constitua crime mais grave, a pena a ser aplicada ao agente será a de multa.

Haverá crime de constrangimento ilegal em casos de intervenção médica ou cirúrgica sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, ainda que justificada por iminente perigo de vida.

O crime de ameaça é de ação penal pública incondicionada.

A pena prevista no crime de perseguição será aumentada somente em casos de vitima criança, adolescente ou idoso.

intimidação sistemática virtual (cyberbuliying) é considerada crime hediondo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (1)
Comentários (3)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3049840

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049840 Direito Penal

A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) prevê que a assistência a0 preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Sobre o tema, assinale a opção correta.

Alternativas

Em relação à assistência educacional, o ensino superior será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da unidade federativa.

No que diz respeito à assistência material, o estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, sendo vedada a venda de produtos e objetos não fornecidos pela Administração.

Será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.

A assistência à saúde do preso e do internado poderá ser prestada em outro local diverso do estabelecimento penal, mediante autorização do Juízo da execução penal, após parecer favorável do serviço de assistência social.

As atividades educacionais deverão ser prestadas por entidades públicas, sendo vedada sua realização por entidades particulares.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (14)
Comentários (2)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3049815

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Morte do agente ,

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049815 Direito Penal

Considerando as disposições relativas à ação penal, no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Alternativas

no caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

a queixa contra qualquer dos autores do crime não obriga o processo de todos.

o perdão concedido a um dos querelantes aproveitará a todos, não sendo possível a sua recusa pelo querelado.

a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, apenas a ele aproveitara.

a renúncia tácita e o perdão tácito devem ser feitos oralmente, reduzidos a termo, não sendo admitidos outros meios de prova.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (2)
Comentários (2)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3049811

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição no processo do Tribunal do Juri ,

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049811 Direito Penal

Com relação à extinção da punibilidade, no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940) e no entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

Alternativas

são causas extintivas da punibilidade, dentre outras previstas no Código Penal, a morte do agente e a reabilitação,

o indulto extingue todos os efeitos da condenação.

a prescrição da pena de multa ocorrerá em 4 (quatro) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada.

a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

o curso da prescrição interrompe-se pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (1)
Comentários (2)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q3049807

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049807 Direito Penal

Considerando a disciplina dada pelo Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940) e o entendimento dos Tribunais Superiores, quanto às penas no Direito Penal, assinale a opção correta.

Alternativas

Fere o contraditório e o devido processo legal decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal.

A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova não enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.

A execução da pena restritiva de direitos independe do trânsito em julgado da condenação.

As espécies de pena previstas no Código Penal são as privativas de liberdade, restritivas de direito, multa e impedimento.

O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (0)
Aulas (14)
Comentários (2)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

1: A

2: C

3: A

4: D

5: E

www.qconcursos.com

1 2 3 4 5 ... Próxima página

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Questões Militares de Direito Penal

Foram encontradas 1.248 questões