Questões Militares de Direito Penal - Teoria Geral do Delito
Foram encontradas 20 questões
O resultado de um crime apenas pode ser imputado em uma relação causa e efeito.
Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou, em regra, a teoria do resultado.
A única conduta que não configura crime especialmente previsto na referida Lei é: