Questões Militares de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1045220 Direito Processual do Trabalho

Em relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

Cabe ao reclamado, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

As testemunhas poderão sofrer descontos em seu salário pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.

As testemunhas somente comparecerão à audiência se forem notificadas ou intimadas.

Em razão do princípio da paridade das armas, as partes não podem apresentar peritos ou técnicos.

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Q774131

Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q774131 Direito Processual do Trabalho

Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta. Em determinado processo trabalhista, o reclamante requereu a produção de prova pericial. O juiz indeferiu o pedido, sob a alegação de que não cabe perícia no âmbito da Justiça Laboral.

O juiz está correto, posto que no processo do trabalho as alegações devem ser provadas apenas por prova documental e/ou testemunhal.

O juiz está certo, já que não se fala em prova pericial na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, não sendo possível a aplicação do Código de Processo Civil, subsidiariamente, ao processo trabalhista.

O juiz está errado, já que há uma disciplina completa sobre a prova pericial na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.

O juiz está errado, pois na efetivação da prova pericial, apesar do tratamento deficiente constante da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, as lacunas são supridas pela aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

O juiz está correto, posto que, no processo trabalhista, a prova é sempre documental e pré-constituída.