Questões Militares Sobre direito processual penal militar

      Bandidos pertencentes à facção “Bandidos sanguinários”, organização criminosa de grande porte, responsável por dezenas de explosões de caixas eletrônicos, assaltos a banco e maior parte do tráfico na região metropolitana de uma grande cidade brasileira atacam um quartel do Exército durante a madrugada do dia 28 de outubro de 2016. Matam um soldado sentinela de forma silenciosa, com golpe de faca, para poderem entrar no quartel e roubar fuzis. Embora não tivessem alicate de corte, conseguem facilmente, com uma simples coronhada abrir o cadeado de uma reserva de armamento da Companhia comandada pelo Capitão Lennon porque este colocara cadeados bem frágeis, provisoriamente na grade da reserva, contrariando normas expressas que determinam cadeados bem mais resistente e fortes, que não abririam sem material específico.

      Os meliantes são interrompidos pela chegada rápida do comandante da guarda e quatro sentinelas, acionados quando o cabo da guarda encontrou o corpo da sentinela. Os bandidos correm para o muro para conseguirem fugir com as armas. Como dois dos criminosos apontam fuzis para os militares, estes respondem atirando e atingem um dos bandidos no peito, ficando este no local e sendo capturado pelos militares. Os demais fogem com 12 fuzis com carregadores e se evadem do quartel, passando a usar as armas para atividades criminosas de tráfico de drogas. As investigações não conseguem bons resultados pelos métodos comuns, mas o Capitão do Exército Paul, encarregado do 1PM consegue convencer o criminoso capturado da facção, que acabou sobrevivendo, a falar, apontando os autores e a localização dos fuzis, mediante benefícios de um acordo de colaboração premiada, o Capitão Paul resolve tratar disso com o MPM (Ministério Público Militar).

O item  deve ser respondido com  base no texto  abaixo.

O  1° Ten  John é bem mais  antigo que  o  1º Ten Ringo, porque foi  promovido ao  posto  atual  2  anos  antes.  Ambos  comandam  pelotões  da 1ª Companhia  de  Fuzileiros do  84°  BlMtz  (Batalhão  de  Infantaria  Motorizada)  do  Exército,  no  Rio  de  Janeiro-RJ. Ringo  é  baterista  e,  embora  seja Tenente  de  Infantaria,  costuma  tocar  bateria  com  a Banda  da  OM  (Organização  Militar)  em  festas  do  batalhão,  a pedido  do  Comandante de  Companhia.  Apesar de  sempre  atender a  pedidos  como esse,  Ringo  acha que o Ten John  é sempre beneficiado com as melhores missões e mais elogiado.

     Dia 6 de setembro de 2017 todos do Batalhão foram liberados ao meio-dia,  após intensos treinamentos  para  o  desfile  da Independência,  devendo,  todos  os  militares  do Batalhão,   estarem  em  forma  à  meia-noite  (12   horas   depois  da   liberação).  Essa formatura foi  determinada para ser  conferida a presença  de todos  e  todos  pernoitarem no quartel para o desfile no dia seguinte,  e as demais atividades previstas. 

      Ringo  nesse dia estava especialmente  irritado. Por volta das 23:00h ainda do dia 6 de setembro  de 2017,  estava tirando a bateria de dentro do carro (bateria, pertencente à  banda  do  quartel,  estando  incluída  em  carga  da  OM),  pois  tocaria  no  almoço comemorativo  da  Independência,  no  quartel,  embora  não  fosse  desfilar,  e  só  iria montar o  instrumento na manhã seguinte.  Por ser sempre chamado para ser o  baterista, Ringo tinha as chaves da sala onde era guardada a bateria da banda e tinha autorização para  pegá-la  e  transportá-la  livremente,  mesmo  para  fora  do  quartel,  sem  precisar solicitar,  o que era de conhecimento  geral.  O  carro  em  questão  era uma  picape, cabine simples,  onde  o  instrumento  ficava  à  mostra,  preso  por  extensores  e  que  o  Ten  Paul, mestre  da banda, proprietário do veículo,  emprestara apenas para Ringo levar a bateria até  os  fundos  do  quartel,  após  isso,  deveria devolvê-la  ao  dono,  na  sala  de  ensaios  da banda.

    Quando   tirava   o   primeiro   tambor   de   dentro   do   carro   (veículo   também pertencente  à  carga  da  OM)  John  se  dirigiu  a  ele  para  dizer,  secamente,  que  o Comandante   de   Companhia  mandara  Ringo   montar  imediatamente   a  bateria  no rancho.  Irritado  com  a  forma  seca  de  falar  de  John,  Ringo  responde  que:  “É,  Ringo está  sempre  à  disposição  para tocar  de  graça  e  sem  qualquer  recompensa.  Mas  hoje, Ringo  não  vai  estar!” .  Após  isso,  desfere  um  soco  que  quebra  o  nariz de  John  e o  faz desmaiar.  Coloca  o  tambor  de  volta  no  carro  e  sai  com  ele  não  mais  retornando  ao quartel.  Vai  então para sua casa,  imóvel próprio,  situada em bairro próximo ao quartel, passa a  bateria  para  seu  carro  e  sai  sem  rumo  disposto  a formar  uma banda  e  sair em “vida louca” pelo país fazendo shows.  Abandona ali o carro,  sem qualquer dano e com a  chave  sob  o  tapete.  Liga  então  para  George,  um  médico  recém-formado  que  estava convocado,  como  médico,  à  incorporação  no  Exército,  que  já   estava  comparecendo diariamente  ao  quartel  e  que  já   tinha  incorporação  ao  Exército  prevista  para  10  de setembro  de  2017.  Disse  então  ao  George:  “George,  você  é  meu  guitarrista  favorito, esquece  essa  coisa  de  incorporação  e  vamos  sair  tocando  pelo  Brasil!  Já  compus  até uma  música --  “Ringo  não  vai  estar”.  Diante  da  dúvida  de  George,  Ringo  insistiu  até convencê-lo.   Ambos  partiram  no   dia  7  de   setembro   de  2017  para  Palmas-TO, formaram a banda “Dé Bito”, com mais dois integrantes e saíram tocando pelo Brasil.

   Quatro  anos  mais  tarde,  quando  andava  por  lazer,  em  um  fim  de  semana,  por um  shopping de Brasília,  John,  agora  Capitão,  ainda servindo  no  84°  BIMtz,  vê Ringo e  George.  Como  militar  o  Capitão  John  do  Exército  se  identifica,  exibindo  a  carteira militar,   e   dá   voz   de   prisão   a   ambos,   por   serem,   respectivamente,   desertor   e insubmisso.  George  se  rende  com  mãos  para  o  alto,  mas  Ringo  agride  John  com  um soco  que  pega  de  raspão  no  braço,  produzindo  um  arranhão  (que  sangrou  mas  não necessitou  de  pontos  e  não  causou  deformidade  posterior,  nem  qualquer  necessidade de  interrupção  de  atividade nem  atendimento  médico).  John  se  protege  com  um  golpe que joga Ringo  no chão sem machucar este e o  rende  com sua arma.  Bem  irritado com a  agressão,  John  prossegue  em  sua  reação  passando  a  espancar  violentamente  Ringo, que  está  caído.  Quando  George,  ainda  de  mãos  para  o  alto,  passa  a  suplicar  que  não bata  mais  em  Ringo,  pois  este já está  bastante  machucado,  John  começa  a espancá-lo também  até  ser  contido  por  seguranças.  O  Exército  é  acionado  e  todos  são  levados para  o  Batalhão  de  Polícia  do  Exército  de  Brasília.  Ringo  sofreu  lesões  corporais graves  e  George  apenas  lesões  leves,  sendo  levados  para  o  Hospital  das  Forças Armadas em Brasília para avaliação.