Questões Militares de Direito Processual Penal - Da Prisão Preventiva

Segundo dispõe o Código de Processo Penal acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa correta. Segundo regra prevista no código de processo penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

Sobre a disciplina da prisão e da liberdade provisória, prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Analisando as normas sobre prisão provisória, prisão em flagrante e prisão preventiva constantes do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Analise as afirmativas abaixo sobre Prisão e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. Admite-se a possibilidade de decretação da prisão preventiva se o crime for doloso.

II. Ao autuado em flagrante delito ser-lhe-á dada, mediante recibo, dentro de 24 horas depois da prisão, a nota de culpa, analisada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e testemunhas.

III. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, dentro de 24 horas, ao Juiz competente e à família do preso ou pessoa por ele indicada.

IV. Não há que se falar em decretação da prisão preventiva do acusado, ainda que presentes os fundamentos necessários para a sua apresentação espontânea à autoridade.