Questões Militares de Direito Processual Penal
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No que se refere às nulidades previstas no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:
I. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
II. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
III. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
IV. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos atos processuais.
Estão CORRETAS
Sobre as exceções previstas no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. Quando fundada em motivo superveniente, a arguição de suspeição precederá a qualquer outra.
II. Se a suspeição for de manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente.
III. Julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal.
IV. A suspeição dos jurados somente deverá ser arguida por escrito.
Estão CORRETAS
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