Questões Militares Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q2258009 Direito Sanitário
Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/11, analise as afirmativas a seguir.

I. Entre os critérios mínimos previstos para que seja instalada uma Região de Saúde está a existência de ações e serviços de Atenção Psicossocial e Vigilância em Saúde.
II. Os Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
III. É vedado aos entes federativos criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde diferentes das que estão dispostas no Decreto nº 7.508/11.

Está correto apenas o que se afirma em 
Alternativas
Q2091727 Direito Sanitário
A Portaria nº 1.660/2009 institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (VIGIPOS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como objetivo: 
Alternativas
Q2050298 Direito Sanitário
Sobre a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 e o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É objetivo do SUS a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) É prerrogativa, no campo de atuação do SUS, a colaboração na proteção do meio ambiente.
( ) As iniciativas privadas organizadas para participação complementar ao SUS estão desobrigadas a cumprirem os princípios doutrinários do SUS.
( ) Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa.
Alternativas
Q2022291 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.142/90, o SUS conta com as seguintes instâncias colegiadas:
Alternativas
Q857642 Direito Sanitário

Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Ao se consorciarem para prestar serviços de saúde, os municípios contribuirão com recursos para o consórcio na proporção de suas populações.

Alternativas
Q857641 Direito Sanitário

Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Uma entidade de serviços privados de cobertura assistencial, após firmar convênio com o SUS, passa a integrá-lo de forma complementar.

Alternativas
Q740457 Direito Sanitário
De acordo com Ferreira Júnior (2001), recomenda-se que a lavanderia se localize no nível do solo, com a seguinte organização espacial:
Alternativas
Q722315 Direito Sanitário
Conforme o Art. 47 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, o Ministério da Saúde, em articulação com os níveis estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), organizará, no prazo de __________, um sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Alternativas
Q722314 Direito Sanitário

Segundo o Art. 18 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

I – gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

II – executar serviços de vigilância sanitária;

III – participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Alternativas
Q722312 Direito Sanitário
Conforme o Art. 46 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, o __________, estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Alternativas
Q722311 Direito Sanitário

Segundo o Art. 15 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I – realizar pesquisas e estudos na área de transportes;

II – elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde;

III – participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

Quais afirmativas acima estão incorretas?

Alternativas
Q722310 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 6º § 2º da Lei Federal nº 8.080 de 1990, entende-se por __________ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Alternativas
Q722192 Direito Sanitário
Qual princípio da Administração é fundamental para garantir o acesso e a satisfação das necessidades individuais e coletivas da população, viabilizando o controle social da gestão dos serviços de saúde?
Alternativas
Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PM-PA Prova: UEPA - 2012 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico |
Q651658 Direito Sanitário
“A publicação do Decreto Federal Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece que a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename -compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Estabelece, ainda, que a Rename será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional (FTN), a qual subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos. O decreto trata também das condições de acesso à assistência farmacêutica, que pressupõe, cumulativamente, que o usuário esteja assistido por ações e serviços de saúde do SUS; que o medicamento tenha sido prescrito por profissional de saúde do SUS; que a prescrição esteja em conformidade com a Rename e os Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; que a dispensação tenha ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.”
Para que as diretrizes previstas em Lei (disposta no Texto sejam cumpridas, a padronização de medicamentos conta com critérios epidemiológicos que englobam: I. Medidas de morbidade, como expectativa de vida; II. Índices como o IPC (Índice de Preços ao Consumidor); III. Coeficiente de Letalidade;
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Alternativas
Q550487 Direito Sanitário
A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, do Sistema Único de Saúde, dispõe sobre:
Alternativas
Q422185 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o cronograma para a instituição das Regiões de Saúde deve ser pactuado nos(as):
Alternativas
Q422182 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Intersetoriais que deverão ser subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. Essas comissões têm a finalidade de:
Alternativas
Q422181 Direito Sanitário
A respeito dos Conselhos e Conferências de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Conselhos e Conferências devem pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde na Região de Saúde.
II. Cabe às Conferências de Saúde avaliar a situação e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. O Conselho Nacional de Saúde é responsável por propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q422179 Direito Sanitário
Marque a alternativa que corresponde a um princípio doutrinário do SUS:
Alternativas
Q266093 Direito Sanitário
A respeito do sistema de planejamento no SUS, julgue o item que se segue.

O sistema de planejamento no SUS estabelece como instrumentos básicos para o planejamento: o plano de saúde, a programação anual de saúde e o relatório anual de gestão.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: B
5: E
6: C
7: A
8: C
9: D
10: C
11: A
12: C
13: E
14: D
15: E
16: B
17: B
18: E
19: D
20: C