Questões Militares de Direitos Humanos - Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Assinale a alternativa correta.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos no Brasil. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais e todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimentos de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam:
Considere as proposições abaixo em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a assinale a alternativa CORRETA:
I. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
II. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, sem, contudo, a este poder regressar.
III. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e superiores. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução fundamental, está baseada no mérito.
IV. Os pais não têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
V. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
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