Questões Militares de Direitos Humanos - Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2024 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2024 - PM-MG - Soldado |

Q3055960 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, assinale a alternativa CORRETA:

A

Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, garantia da instrução superior baseada em critérios socioeconômicos, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.

B

No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

C

Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança individual, à realização pelo esforço internacional, pela cooperação nacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

D

O casamento não será válido com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

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Q2567516

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Sargento |

Q2567516 Direitos Humanos

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é correto afirmar que todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente

A

autorizada pela Sociedade das Nações e motivada por sentença penal condenatória.

B

motivada por crimes de direito militar ou por atos contrários aos objetivos e princípios do Pacto de São José da Costa Rica.

C

autorizada pelo Tribunal Penal Internacional e motivada por sentença penal condenatória.

D

motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

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Q2543426

Ano: 2024 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2024 - PM-MG - Soldado Especialista - Técnico em Farmácia |

Q2543426 Direitos Humanos

Analise todas as assertivas abaixo, à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.

I - A liberdade é um direito que o indivíduo adquire, gradativamente, de acordo com seu desenvolvimento pessoal, nos campos físicos e psicológicos, até atingir sua plenitude.
II - O texto da Declaração faz presumir a racionalidade e a consciência humana, sendo certo que o espírito de fraternidade é um dever comum a todos os seres humanos.
III - Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
IV - O direito à liberdade de opinião e expressão inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:

A

Somente uma das assertivas está incorreta.

B

Somente duas das assertivas estão incorretas.

C

Somente três das assertivas estão incorretas.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q2447715

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2024 - PM-RJ - Soldado |

Q2447715 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada há 75 anos, apresenta diretrizes básicas dos direitos e liberdades de todos os seres humanos.

Está em desacordo com o citado documento a norma que estabelece que:

A

ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas;

B

ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo para resgate de vítima viva de crime hediondo;

C

todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela Constituição ou pela lei;

D

todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada, de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa;

E

todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na citada Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

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Q2182942

Ano: 2023 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2023 - PM-MG - Oficial da Polícia Militar |

Q2182942 Direitos Humanos

A respeito das premissas previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948, marque a alternativa INCORRETA.

A

Todo ser humano tem o direito de participar do progresso científico e de seus benefícios.

B

O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.

C

As limitações estabelecidas pela lei às liberdades existem com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros.

D

A instrução técnico-profissional e superior será acessível a todos, sendo esta última baseada no mérito.

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Q2172985

Ano: 2023 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Provas: PM-MG - 2023 - PM-MG - Auxiliar De Armamento / Armeiro | PM-MG - 2023 - PM-MG - Técnico em Enfermagem | PM-MG - 2023 - PM-MG - Prótese Dentária | PM-MG - 2023 - PM-MG - Auxiliar de Comunicações | PM-MG - 2023 - PM-MG - Auxiliar De Motomecanização | PM-MG - 2023 - PM-MG - Técnico em Farmácia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Técnico em Radiologia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Técnico Laboratorial | PM-MG - 2023 - PM-MG - Técnico Saúde Bucal |

Q2172985 Direitos Humanos

No que diz respeito ao texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que:

A

No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

B

Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é provável.

C

Os pais têm prioridade de direito na escolha se promoverão ou não a instrução dos seus filhos.

D

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras, desde que respeitadas as leis de limitação de conteúdo do seu país.

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Q2172609

Ano: 2023 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Provas: PM-MG - 2023 - PM-MG - Cirurgia E Traumatologia Bucomaxilo-Facial | PM-MG - 2023 - PM-MG - Veterinária | PM-MG - 2023 - PM-MG - Psicologia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Cirurgia Pediátrica | PM-MG - 2023 - PM-MG - Cirurgia Vascular | PM-MG - 2023 - PM-MG - Clínica Médica / Clínica | PM-MG - 2023 - PM-MG - Otorrinolaringologia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Dermatologia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Periodontia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Patologia Clínica | PM-MG - 2023 - PM-MG - Disfunção Temporomandibular E Dor Orofacial | PM-MG - 2023 - PM-MG - Enfermagem | PM-MG - 2023 - PM-MG - Farmácia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Fisioterapia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Geriatria | PM-MG - 2023 - PM-MG - Mastologia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Neurocirurgia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Ortopedia Pé | PM-MG - 2023 - PM-MG - Ortodontia. | PM-MG - 2023 - PM-MG - Ortopedia Ombro |

Q2172609 Direitos Humanos

Proclamada no contexto do pós-guerra mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) possui caráter universal. Nesse sentido, conforme estabelece o referido documento, é INCORRETO afirmar que:

A

Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

B

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

C

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.

D

Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração. Porém, são admitidas violações de direitos humanos advindas dos costumes dos povos.

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Q2172608

Ano: 2023 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Provas: PM-MG - 2023 - PM-MG - Cirurgia E Traumatologia Bucomaxilo-Facial | PM-MG - 2023 - PM-MG - Veterinária | PM-MG - 2023 - PM-MG - Psicologia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Cirurgia Pediátrica | PM-MG - 2023 - PM-MG - Cirurgia Vascular | PM-MG - 2023 - PM-MG - Clínica Médica / Clínica | PM-MG - 2023 - PM-MG - Otorrinolaringologia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Dermatologia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Periodontia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Patologia Clínica | PM-MG - 2023 - PM-MG - Disfunção Temporomandibular E Dor Orofacial | PM-MG - 2023 - PM-MG - Enfermagem | PM-MG - 2023 - PM-MG - Farmácia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Fisioterapia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Geriatria | PM-MG - 2023 - PM-MG - Mastologia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Neurocirurgia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Ortopedia Pé | PM-MG - 2023 - PM-MG - Ortodontia. | PM-MG - 2023 - PM-MG - Ortopedia Ombro |

Q2172608 Direitos Humanos

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), é INCORRETA a seguinte afirmação:

A

A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

B

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

C

Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, respeitada a sua função social.

D

Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

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Q2172607

Ano: 2023 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Provas: PM-MG - 2023 - PM-MG - Cirurgia E Traumatologia Bucomaxilo-Facial | PM-MG - 2023 - PM-MG - Veterinária | PM-MG - 2023 - PM-MG - Psicologia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Cirurgia Pediátrica | PM-MG - 2023 - PM-MG - Cirurgia Vascular | PM-MG - 2023 - PM-MG - Clínica Médica / Clínica | PM-MG - 2023 - PM-MG - Otorrinolaringologia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Dermatologia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Periodontia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Patologia Clínica | PM-MG - 2023 - PM-MG - Disfunção Temporomandibular E Dor Orofacial | PM-MG - 2023 - PM-MG - Enfermagem | PM-MG - 2023 - PM-MG - Farmácia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Fisioterapia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Geriatria | PM-MG - 2023 - PM-MG - Mastologia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Neurocirurgia | PM-MG - 2023 - PM-MG - Ortopedia Pé | PM-MG - 2023 - PM-MG - Ortodontia. | PM-MG - 2023 - PM-MG - Ortopedia Ombro |

Q2172607 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada em 1948, constitui uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas grandes guerras mundiais do século XX. Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que:

A

O direito de procurar e gozar asilo em outros países não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

B

Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

C

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas, não podendo a jornada de trabalho exceder a 44 horas semanais.

D

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo em caso de guerra declarada.

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Q2169386

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico | UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |

Q2169386 Direitos Humanos

Um dos documentos mais significativos do século XX é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. É CORRETO afirmar que o preâmbulo considera que

A

os direitos humanos devem ser garantidos apenas aos países signatários de tratados com a Organização das Nações Unidas.

B

ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

C

ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

D

toda pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

E

é essencial a proteção dos direitos humanos mediante um regime de direito, para que a pessoa humana não seja forçada, em recurso extremo, à revolta contra a tirania e a opressão.

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Q2169382

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico | UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |

Q2169382 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente

A

o direito a um salário mínimo, fixado em lei, que atenda as necessidades vitais básicas do trabalhador e as de sua família.

B

o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

C

a vedação da pena de morte e das penas perpétuas.

D

a vedação da tortura e da imposição de penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

E

a proibição da prisão civil por dívida, salvo a do depositário infiel.

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Q2169378

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Músico | UPENET/IAUPE - 2023 - PM-PE - Oficial - Administração |

Q2169378 Direitos Humanos

De acordo com Valério de Oliveira Mazzuoli, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é a “pedra fundamental” do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, “uma vez que foi o primeiro instrumento internacional a estabelecer os direitos inerentes a todos os homens e mulheres, independentemente de quaisquer condições, como raça, sexo, língua, religião etc” (In: Curso de Direitos Humanos. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense/Método, 2022).
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, NÃO é correto afirmar que

A

toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, inclusive a correspondente ao ensino superior.

B

o direito ao asilo não pode ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

C

toda a pessoa, individual ou coletiva, tem direito à propriedade. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

D

toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

E

toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas, mas ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

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Q2156507

Ano: 2023 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2023 - PM-MG - Soldado |

Q2156507 Direitos Humanos

Em relação ao previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

B

Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

C

Nenhuma disposição da Declaração Universal dos Direitos Humanos pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades nela estabelecidos.

D

Os direitos e liberdades não podem, com exceção das hipóteses previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

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Q2155349

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |

Q2155349 Direitos Humanos

Considere as seguintes capacidades, reconhecidas em instrumentos internacionais de que a República Federativa do Brasil é partícipe, em especial a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais:
I. Determinar livremente seu estatuto político e assegurar livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
II. Sem interferências, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
III. Capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos.

As capacidades destacadas relacionam-se, respectivamente, aos direitos à

A

I - soberania / II- liberdade de pensamento / III - consciência e religião educação

B

I -autodeterminação dos povos / II - liberdade de pensamento, consciência e religião / III- igualdade

C

I - participação política / II - liberdade de opinião e expressão / III - cidadania

D

I - autodeterminação dos povos / II - liberdade de opinião e expressão / III - educação

E

I - participação política / II - educação / III - igualdade

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Q2121194

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: CBM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |

Q2121194 Direitos Humanos

Quanto à Declaração Universal de Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que

A

proclama que nenhum ser humano deve ser submetido a tratamento ou castigo cruel, admitindo-se a tortura apenas excepcionalmente.

B

reconhece que todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, mas esse direito não compreende o direito de manifestar essa religião pelo ensino, prática ou culto em público.

C

todos os seres humanos têm direito à liberdade de reunião e associação pacífica e podem ser compelidos a integrar, apenas, associações com fins pacíficos.

D

todo ser humano tem direito ao trabalho e à livre escolha de emprego, mas isto não compreende, também, o direito a igual remuneração por igual trabalho.

E

ela determina deveres aos governos no sentido de agir de certa forma ou de se abster de determinados atos, no intuito de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais de indivíduos ou de grupos.

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Q2085948

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2023 - PM-BA - Soldado |

Q2085948 Direitos Humanos

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,

A

todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, sem distinção, salvo se fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença a pessoa.

B

ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo em período de guerra declarada de acordo com as leis de caráter nacional e internacional.

C

todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, ainda que a perseguição seja motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

D

ninguém será mantido em escravidão ou servidão, sendo a escravidão e o tráfico de escravos proibidos em todas as suas formas.

E

ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito, admitindo-se apenas a imposição de pena mais grave do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso, se previsto em norma de direito internacional.

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Q2056278

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |

Q2056278 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

A

foi o primeiro diploma a reconhecer o direito à comunicação, à informação e ao acesso às novas tecnologias.

B

estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

C

dispõe que todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

D

tem um capítulo exclusivo para a defesa e proteção dos índios e das comunidades tradicionais.

E

foi aprovada na IX Conferência Internacional Americana, realizada em Bogotá, em 1948.

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Q2056274

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |

Q2056274 Direitos Humanos

Pelo princípio da vedação ao retrocesso, em matéria de direitos humanos, também conhecido como princípio da proibição de regresso,

A

a testemunha, após prestar o seu depoimento em audiência, não poderá mais alterá-lo.

B

a aplicação da lei só pode regular efeitos futuros, não podendo retroagir.

C

o preso, após a progressão do regime fechado para o semiaberto, não poderá mais voltar para o regime mais severo.

D

os direitos não podem retroagir, só podendo avançar na proteção dos indivíduos.

E

não há crime sem lei anterior que o defina e não há pena sem prévia cominação legal.

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Q2036054

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2010 - PM-BA - Soldado |

Q2036054 Direitos Humanos

A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 foi elaborada pela extinta Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Ela era uma das etapas para uma futura elaboração de um “tratado internacional de direitos humanos” que acabou não acontecendo por conta da Guerra Fria. Procurou colocar a dignidade da pessoa humana como núcleo de todos os direitos humanos. Assim, sobre seu âmbito de proteção, assinale a alternativa correta.

A

Nem todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei

B

O exílio é permitido em determinadas situações

C

Reconhece a possibilidade da norma retroagir para prejudicar o réu

D

Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa

E

A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio censitário, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto

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Q2031879

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Oficial |

Q2031879 Direitos Humanos

São direitos humanos garantidos expressamente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos:

A

Asilo, prisão especial em sala de estado-maior e investimento financeiro em poupança.

B

Asilo, prisão especial em sala de estado-maior e segurança pessoal.

C

Vida, previdência social e segurança pessoal.

D

Vida, liberdade e nacionalidade.

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Questões Militares Sobre declaração universal dos direitos humanos em direitos humanos

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