Questões Militares de Direitos Humanos
Foram encontradas 246 questões
Q1761139
Direitos Humanos
Em relação às garantias judiciais mínimas previstas no Pacto
de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.
Q1761138
Direitos Humanos
No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo
Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados
internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história,
assinale a alternativa correta.
Q1752190
Direitos Humanos
Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos
tem como ideal a prática costumeira entre os povos e as nações
de importantes valores para a sociedade, é correto afirmar que o
documento, no Brasil, tem natureza
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1736062
Direitos Humanos
São órgãos principais das Nações Unidas, EXCETO:
Q1706385
Direitos Humanos
No que se refere às disposições acerca dos direitos
previstos na Declaração dos Direitos Humanos, assinale a
alternativa correta.
Q1706384
Direitos Humanos
Em relação às disposições que regem o direito à integridade
previsto no Pacto de São José da Costa Rica, assinale a
alternativa correta.
Q1706383
Direitos Humanos
No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo
Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados
internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história,
assinale a alternativa correta.
Q1705270
Direitos Humanos
O Pacto de São José da Costa Rica, ou Convenção
Interamericana de Direitos Humanos, constitui um
documento jurídico solene, no âmbito internacional,
ratificado pelos Estados Americanos no sentido de
consolidar, dentro do quadro das instituições democráticas,
um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado
no respeito dos direitos humanos essenciais em relação ao
continente americano. Acerca desse assunto, é correto
afirmar que são órgãos competentes para conhecer de
assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos
assumidos pelos estados-partes nessa Convenção a
Q1705269
Direitos Humanos
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa (CNDH) tem
por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos,
mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e
sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou
violação desses direitos. Assinale a alternativa que indica
sanções a serem aplicadas pelo CNDH.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q1676855
Direitos Humanos
Analise as assertivas a seguir e assinale
a alternativa que aponta as corretas
sobre a Declaração Universal dos
Direitos Humanos.
I. Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
III. Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
IV. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
I. Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
III. Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
IV. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q1676853
Direitos Humanos
A respeito da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CBM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Oficial Bombeiro Militar |
Q1675683
Direitos Humanos
Citado por Alexandre de Moraes, o constitucionalista José
Afonso da Silva afirma ser difícil a tarefa de se alcançar
um conceito sintético de direitos humanos fundamentais,
cuja evolução tem se revelado dinâmica e abrangente
de sua ampliação e transformação. Acrescenta o autor
que essa dificuldade aumenta diante da circunstância
de se empregarem várias expressões para designá-los.
(Direitos Humanos Fundamentais. 9 ed., São Paulo:
Atlas, 2011, p. 21).
Assinale a alternativa em que todas as expressões são empregadas para designar direitos humanos.
Assinale a alternativa em que todas as expressões são empregadas para designar direitos humanos.
Ano: 2019
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2019 - PM-MG - 2º Tenente - Cirurgia Pediátrica |
Q1623138
Direitos Humanos
Considerando as disposições contidas exclusivamente na Convenção
Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica – Decreto n.
678/1992), analise as proposições abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I. Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença passada em julgado, por erro judiciário, exceto os criminosos reincidentes. II. Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade, exceto aqueles considerados criminosos reincidentes, em virtude de sua não adesão ao contrato social. III. Ninguém pode ser objeto de medidas restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, exceto os não cristãos, em virtude de professarem religião não aceita. IV. A lei deve proibir toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência, exceto a propaganda a favor da guerra quando necessária ao fortalecimento do sentimento nacionalista.
I. Toda pessoa tem direito de ser indenizada conforme a lei, no caso de haver sido condenada em sentença passada em julgado, por erro judiciário, exceto os criminosos reincidentes. II. Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade, exceto aqueles considerados criminosos reincidentes, em virtude de sua não adesão ao contrato social. III. Ninguém pode ser objeto de medidas restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, exceto os não cristãos, em virtude de professarem religião não aceita. IV. A lei deve proibir toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência, exceto a propaganda a favor da guerra quando necessária ao fortalecimento do sentimento nacionalista.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Provas:
VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito
|
Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1608847
Direitos Humanos
Também conhecido por Direito Internacional Humanitário, é um conjunto de leis que protege pessoas em tempos de conflitos armados.
Trata-se
Trata-se
Q1608846
Direitos Humanos
Constitui-se por quatro Convenções, de 12 de agosto
de 1949, que estabelecem normas de proteção das
vítimas de conflitos armados. A Primeira Convenção trata
da melhoria das condições dos feridos e dos enfermos
das forças armadas em campanha. A Segunda Convenção trata da melhoria das condições dos feridos, enfermos e náufragos das forças armadas no mar. A Terceira
Convenção é relativa ao tratamento dos prisioneiros de
guerra. A Quarta Convenção é relativa à proteção dos
civis em tempo de guerra.
O enunciado se refere ao
O enunciado se refere ao
Q1608845
Direitos Humanos
Estabelece os direitos e deveres dos beligerantes durante
a condução de operações militares, impondo limitações
aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos.
Consubstancia-se em Convenções de 1899, revistas em
1907, e em vários acordos internacionais que proíbem ou
regulam a utilização de armas. O enunciado se refere ao
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Provas:
VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito
|
Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1608844
Direitos Humanos
No que concerne ao Tribunal Penal Internacional e o
Estatuto de Roma, assinale a alternativa correta.
Q1608843
Direitos Humanos
É correto afirmar que o Estatuto de Roma determina que
o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar
Q1608842
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que corretamente contempla um
crime de guerra.
Q1134677
Direitos Humanos
Nos expressos termos previstos no Pacto de San José
da Costa Rica em relação à pena de morte, é correto
afirmar:
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