Questões Militares de Direitos Humanos

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Q287434 Direitos Humanos
No que diz respeito à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à origem histórica dos direitos humanos, assinale a opção correta.
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Q273074 Direitos Humanos
A respeito da investigação de violações dos direitos humanos, julgue os itens conseguintes.

Para uma denúncia de discriminação racial entre Estados ser admitida, é suficiente que o Estado que apresenta a denúncia contra outro Estado tenha reconhecido a jurisdição do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial, sendo facultativo o reconhecimento por parte do Estado que sofre a denúncia.

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Q273073 Direitos Humanos
A respeito da investigação de violações dos direitos humanos, julgue os itens conseguintes.

De acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, quando uma denúncia é considerada admissível, o Comitê de Direitos Humanos (CDH) prosseguirá, citando o Estado-parte concernente. Dentro de um ano, o Estado deverá submeter ao CDH esclarecimentos por escrito ou declarações elucidando a matéria e o recurso que possa ter sido adotado por aquele Estado.

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Q273070 Direitos Humanos
Acerca dos conceitos básicos de direito internacional, julgue os itens a seguir.

O direito internacional humanitário é o conjunto de normas internacionais destinadas a resolver problemas causados diretamente por conflitos armados, com o propósito de salvaguardar os direitos das pessoas que não participem da hostilidade e mitigar, na medida do possível, seus sofrimentos, restringindo os meios e métodos de guerra.
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Q273069 Direitos Humanos
Acerca dos conceitos básicos de direito internacional, julgue os itens a seguir.

O direito internacional humanitário não pode ser suspenso ou derrogado, diferentemente do direito internacional dos direitos humanos. Em relação a este último, admite-se, em casos de estado de sítio, a suspensão de determinados direitos, salvo aqueles insuscetíveis de suspensão ou de derrogação, como o direito a um julgamento justo e imparcial.

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Respostas
451: D
452: E
453: E
454: C
455: C