Questões Militares de Direitos Humanos

O sistema global de proteção aos Direitos Humanos é composto por vários documentos internacionais e alguns ratificados pelo Brasil. Assinale a alternativa que não apresenta documento dos Direitos Humanos ratificado pelo governo brasileiro.

. Em relação ao conceito dos Direitos Humanos, identifique com V as alternativas VERDADEIRAS e F, as FALSAS e marque, em seguida, a sequência CORRETA.


( ) O núcleo do conceito de Direitos Humanos se encontra no reconhecimento da dignidade da pessoa humana. Essa dignidade expressa num sistema de valores, exerce uma função orientadora sobre a ordem jurídica porquanto estabelece “o bom e o justo” para o homem.


( ) Direitos Humanos é uma expressão moderna, mas o princípio que invoca é tão antigo quanto a própria humanidade. É que determinados direitos e liberdades são fundamentais para a existência humana.


( ) Os Direitos Humanos surgiram a partir do século XX, e devem ser utilizados apenas nos países democráticos.


( ) Os Direitos Humanos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida.


( ) Os Direitos Humanos devem privilegiar apenas a parcela da população mais carente, fato que justifica sua própria existência.

Os Direitos Humanos ao longo da história estão em constante evolução, assim em relação às Gerações dos Direitos Humanos, pode-se afirmar, EXCETO.

O Direito de Representação e o processo de responsabilização nos casos de abuso de autoridade estão regulados na Lei nº 4898/65. Com fundamento na referida lei, marque a alternativa CORRETA.