Questões Militares de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Crimes
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Q766031
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003 é
CORRETO afirmar que:
Q676101
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto Nacional do Idoso é considerado crime punível com reclusão a conduta de
Q409885
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é crime previsto na Lei n° 10.471/2003 (Estatuto do Idoso). O crime previsto no Estatuto do Idoso prevê as seguintes penas:
Q676100
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos casos de suspeita ou confirmação de violência contra pessoa idosa, segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº.
10.741, art. 19), a notificação do fato é compulsória por parte dos serviços de saúde públicos e privados à
autoridade sanitária, e obrigatória
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