Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo

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Q867862 Legislação Estadual

Considere a seguinte situação hipotética.


Policial militar conduz viatura em deslocamento, com os sinais luminosos de emergência desligados. Apesar disso, ao chegar a um cruzamento sinalizado por semáforo, desconsiderou o sinal vermelho para si e ultrapassou o cruzamento, sem reduzir a velocidade. Tal conduta acabou por provocar a colisão da viatura com um veículo particular, ocasionando danos em ambos os automóveis, além de lesões corporais ao particular que se encontrava conduzindo o outro veículo envolvido no acidente. A Polícia Judiciária Militar passa a investigar os fatos, para verificar a existência de crime e sua natureza, e, paralelamente, na esfera administrativa disciplinar, é instaurada apuração de eventual transgressão disciplinar.


Diante do estabelecido no ordenamento a respeito da responsabilidade administrativa, civil e penal dos militares do Estado de São Paulo, é correto afirmar que, no caso hipotético narrado:

Alternativas
Q867859 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Regimento Interno do Presídio Militar Romão Gomes e às normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça Militar.
Alternativas
Q867850 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo, ao estruturar a Segurança Pública, dispõe que
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Q867849 Legislação Estadual
Formula-se a seguinte hipótese: Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo é condenado à pena de 20 (vinte) anos de reclusão, na Justiça Estadual Comum, por homicídio. Neste caso, prevê a Constituição do Estado de São Paulo que, em razão de tal decisão, o Oficial
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Q867839 Legislação Estadual
Sobre a presença da mulher nas fileiras da Polícia Militar, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
126: E
127: E
128: D
129: A
130: C