Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo
Foram encontradas 350 questões
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - CFSd |
Q859358
Legislação Estadual
Policial Militar lotado em Andradina passa, no interesse
do serviço, a ter exercício no Município de São Bernardo
do Campo. Como a ele é aplicável, no que não é derrogado
por lei especial, o Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado, nesse caso, o Policial Militar em questão
Q856482
Legislação Estadual
Suponha-se que um Aluno-Oficial do Bacharelado em Ciências
Policiais de Segurança e Ordem Pública esteja praticando agiotagem
e tal fato seja levado ao conhecimento da Polícia Militar
do Estado de São Paulo. Nos termos do Regulamento Disciplinar
da Polícia Militar, é correto afirmar que o Aluno-Oficial
Q856480
Legislação Estadual
Propõe-se a seguinte situação hipotética: o Governador do
Estado de São Paulo passa a gastar os recursos públicos
financeiros existentes em ações de interesse público, porém
diferentes daquelas que estão previstas na lei orçamentária
daquele exercício, o que se caracteriza como a realização de
despesas não autorizadas. Considerando apenas o disposto
na Constituição do Estado de São Paulo, o Governador
estaria cometendo ato
Q799783
Legislação Estadual
No que concerne às sanções disciplinares, o Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar prevê que
Q799782
Legislação Estadual
Considere a seguinte situação hipotética:
Governador do Estado de São Paulo declara que a construção de teatro com grande capacidade em Município de pequeno porte, com recursos públicos estaduais, deu-se para atender a um pedido da sogra dele.
Diante dessa constatação, seria possível aplicar aos fatos hipotéticos o previsto na Lei Estadual n° 10.177/1998 para fins de decretar a invalidação dos atos administrativos praticados no caso, pois estes desatenderam os pressupostos legais e regulamentares de sua edição, por
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