Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Amazonas
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Assim, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), João fez jus à licença
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), em matéria de círculo de praças
De acordo com o citado diploma normativo, a base institucional da Polícia Militar é a