O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Le...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1872348
Legislação Estadual
O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei
Estadual nº 1.154/75) dispõe que a Polícia Militar, instituição
destinada à manutenção da ordem púbica no Estado, subordina-se ao Governador do Estado, nos termos da Constituição
Estadual, e operacionalmente ao Secretário de Estado de
Segurança Pública.
De acordo com o citado diploma normativo, a base institucional da Polícia Militar é a
De acordo com o citado diploma normativo, a base institucional da Polícia Militar é a
Conheça nossos planos