Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul
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I. Normatizar e realizar quaisquer tipos de perícias técnicas no âmbito estadual. II. Atuar, privativamente, na fiscalização e nas medidas de segurança contra incêndio nos veículos automotores. III. Atuar na execução de atividades de defesa civil estadual e nas funções de proteção da incolumidade e do socorro das pessoas em caso de infortúnio ou de calamidade. IV. Estimular o respeito à cidadania, por meio de ações de natureza paliativa e repressiva. V. Atuar, privativamente, na fiscalização, nas medidas de segurança e no controle dos esportes de risco.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I. A condição jurídica dos policiais-militares é definida pelos dispositivos constitucionais, normas federais e estaduais específicas. II. O ingresso nas carreiras militares estaduais é facultado apenas aos brasileiros natos. III. Para matrícula nos estabelecimentos de ensino policial-militar, destinados à formação de policiais-militares, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato tenha exercido atividades perigosas à Segurança Nacional.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. adicional de tempo de serviço e licença prêmio. II. adicional de difícil acesso. III. despesas de fardamento. IV. horas de mergulho. V. ajuda de curso .
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I. Garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar. II. Proceder de maneira ilibada na vida pública e particular. III. Observar as normas da educação cristã e da fé divina. IV. Praticar a camaradagem e desenvolver o espírito de cooperação permanente. V. Zelar pelo civilismo e pelo culto das tradições.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I. A PMMS é uma instituição permanente destinada à manutenção da Ordem Pública, sendo Força Essencial Reservada do Exército Brasileiro. II. O Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul será escolhido livremente pelo Governador do Estado, dentre os oficiais do QOPM, ocupantes do último posto da hierarquia Policial-Militar. III. A PMMS subordina-se operacionalmente ao Secretário de Estado e administrativamente ao Governador do Estado.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):