Questões Militares Sobre lei complementar nº 893 de 2001 - regulamento disciplinar da polícia militar e legislação específica em legislação estadual

O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo prevê que as transgressões disciplinares decorrentes de ações ou omissões contrárias à disciplina policial-militar poderão ser consideradas graves se

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Assinale a alternativa correta com relação à organização básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Policial militar conduz viatura em deslocamento, com os sinais luminosos de emergência desligados. Apesar disso, ao chegar a um cruzamento sinalizado por semáforo, desconsiderou o sinal vermelho para si e ultrapassou o cruzamento, sem reduzir a velocidade. Tal conduta acabou por provocar a colisão da viatura com um veículo particular, ocasionando danos em ambos os automóveis, além de lesões corporais ao particular que se encontrava conduzindo o outro veículo envolvido no acidente. A Polícia Judiciária Militar passa a investigar os fatos, para verificar a existência de crime e sua natureza, e, paralelamente, na esfera administrativa disciplinar, é instaurada apuração de eventual transgressão disciplinar.

Diante do estabelecido no ordenamento a respeito da responsabilidade administrativa, civil e penal dos militares do Estado de São Paulo, é correto afirmar que, no caso hipotético narrado:

Segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, quando a ordem parecer obscura, compete ao subordinado, ao recebê-la,

Suponha-se que um Aluno-Oficial do Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública esteja praticando agiotagem e tal fato seja levado ao conhecimento da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, é correto afirmar que o Aluno-Oficial

No que concerne às sanções disciplinares, o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar prevê que

Considere a seguinte situação hipotética: Policial Militar do Estado de São Paulo, designado para realizar atividade policial-militar com veículo automotor, que deveria permanecer, por determinado período, estacionado em cruzamento com alto índice de ocorrências, resolve afastar-se do local e ir até região na qual considera ter maior número de ocorrências envolvendo violência, distante 2 km do local onde deveria estar estacionado. A conduta do Policial Militar em questão, diante do previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar,

Para o fiel cumprimento da Diretriz PM3-15/02/05, que estabelece o policiamento comunitário e sua correta execução, analise as assertivas abaixo.
I. O policiamento comunitário é considerado uma subdivisão dos tipos de policiamento ostensivo.
II. Os policiais militares escalados no posto policial poderão confeccionar BO/PM-TC, tendo sempre uma viatura de apoio à sua disposição.
III. Os policiais militares escalados nas bases comunitárias de segurança poderão confeccionar BO/PM-TC e possuirão uma viatura à sua disposição.
É correto o que se afirma em

O Sargento Comandante da equipe de Força Tática deverá conhecer a Diretriz PM3-07/02/05, Programa de Força Tática, para o correto emprego de seu efetivo. Sendo assim, analise as assertivas abaixo.

I. Força Tática é a denominação que recebe a Força Patrulha reforçada e treinada para ações táticas de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

II. Poderá ser integrado ao escalão de Força Tática o efetivo do policiamento montado e dos canis setoriais, constituindo, dessa forma, frações específicas.

III. A guarnição de Força Tática, habitualmente, será composta por 3 (três) policiais militares, podendo ser alterada para 4 (quatro) ou até 5 (cinco) policiais militares apenas quando for usada no controle de distúrbios civis.

É correto o que se afirma em

Em relação às instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar (I-21-PM), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A bandeira nacional não poderá ser hasteada ou arriada a qualquer hora do dia ou da noite, pois tem prazo fixo determinado nestas instruções, ou seja, 8h (oito horas) para o seu hasteamento e 18h (dezoito horas) para o arriamento.

( ) O policial militar não enquadrado na tropa, no ato da continência, estará dispensado de prestar a devida continência.

( ) Não terá direito a receber a continência militar o presidente do Tribunal de Justiça, pois este é uma autoridade civil e não militar.

Quanto à correta utilização das práticas de confecção e trânsito de documentos na Polícia Militar e sobre as Instruções de Correspondências na Polícia Militar (I-7- PM), analise as assertivas abaixo.

I. A correspondência considerada sigilosa na Polícia Militar poderá ser classificada em ultrassecreta, secreta, confidencial ou reservada.

II. São exemplos de documentos comumente utilizados na correspondência oficial da Polícia Militar os atestados, as certidões e as mensagens.

III. A tramitação da correspondência oficial na Polícia Militar poderá ser classificada em normal ou urgente.

É correto o que se afirma em

O uniforme é uma das características da modalidade do policiamento ostensivo e um símbolo do militar, por isso, o policial militar tem de conhecer o Regulamento de Uniformes R-5-PM. Sendo assim, analise as assertivas abaixo.

I. O Subcomandante da PM poderá proibir definitivamente o uso de uniformes da Polícia Militar pelo pessoal da reserva ou reformado que, fardado, se apresente inconvenientemente uniformizado ou tenha procedimento irregular.

II. O policial militar deverá retirar a cobertura em cerimônias fúnebres e religiosas, ressalvando-se o caso das guardas de honra.

III. O uso do casquete será autorizado somente nas atividades administrativas e em trânsito do policial militar.

É correto o que se afirma em

Em relação à Lei Complementar nº 893/01 (RDPM), analise as assertivas abaixo.

I. Estarão sujeitos a responder disciplinarmente pelo RDPM os militares do Estado do serviço ativo da reserva remunerada, os reformados, os agregados e os militares do Estado, ocupantes de cargos públicos ou eletivos.

II. São considerados valores fundamentais da moral policial militar a verdade real e a honestidade.

III. O RDPM assegura ao militar do Estado inativo o direito de opinar sobre assunto político, devendo, porém, observar os preceitos da ética policial militar e preservar os valores policiais militares em suas manifestações essenciais.

É correto o que se afirma em

Em relação à competência definida pelo RDPM, sobre as autoridades competentes para aplicar a sanção disciplinar e analisar recursos, é correto afirmar que

Com base na Diretriz nº PM3-008/02/06 - NORSOP -, entende-se por “Polícia de preservação da ordem pública” 

Em relação à postura do patrulheiro, nos termos da Diretriz nº PM3-011/02/05 - Programa de radiopatrulha: atendimento 190, é correto afirmar que ele

Sobre o Programa de Força Tática, regulamentado por meio da Diretriz nº PM3-007/02/05, é correto afirmar que, na função habitual de patrulha, a guarnição será de 03 (três) PM, podendo ser alterada para 

Nas lições insculpidas no M-18-PM - Manual de Cidadania da Polícia Militar -, é correto afirmar que

Segundo orientações das I-46-PM - Instruções para o novo policial militar -, é correto afirmar que todos os policiais militares devem participar de conselho comunitário de segurança (CONSEG)