Questões Militares de Legislação Estadual - Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas
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A Polícia Militar do Estado de Alagoas subordina-se operacionalmente, mas não administrativamente, ao Governador do Estado.
Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Um cabo e um soldado cometeram
transgressão disciplinar no CBMAL. Ao cabo foi aplicada a
pena de prisão, e ao soldado foi aplicada a pena de detenção.
Assertiva: Nesse caso, nenhuma dessas penas poderá ser
superior a trinta dias.
Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.
A demissão do serviço ativo, por demissão ou anulação
de incorporação, somente é realizada por ato do
comandante-geral da corporação militar.
Se um aspirante-a-oficial do CBMAL praticar conduta que ocasione concurso de crime militar e transgressão disciplinar, prevalecerá a violação mais grave.
Um indivíduo canadense naturalizado brasileiro poderá ser oficial do CBMAL, desde que seja aprovado em concurso público e conclua, com aproveitamento, o curso que o habilite para o cargo.