Questões Militares
Sobre lei nº 5.346 de 1992 - estatuto dos policiais militares do estado de alagoas em legislação estadual
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Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
O licenciamento do serviço ativo aplica-se somente às
praças.
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
A gravidade da violação dos deveres e das obrigações
militares pode variar em virtude do nível hierárquico do
autor.
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
Considera-se de natureza civil o exercício, por policial
militar, de cargo ou função não especificado na legislação da
corporação.
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
São consideradas funções policiais militares ou de interesse
policial militar somente as exercidas na Polícia Militar, na
Polícia Civil ou no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Alagoas.
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
Os conceitos de posto, graduação e precedência são
aplicados indiscriminadamente aos oficiais e às praças.
A Polícia Militar do Estado de Alagoas subordina-se operacionalmente, mas não administrativamente, ao Governador do Estado.
Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Um cabo e um soldado cometeram
transgressão disciplinar no CBMAL. Ao cabo foi aplicada a
pena de prisão, e ao soldado foi aplicada a pena de detenção.
Assertiva: Nesse caso, nenhuma dessas penas poderá ser
superior a trinta dias.
Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.
A demissão do serviço ativo, por demissão ou anulação
de incorporação, somente é realizada por ato do
comandante-geral da corporação militar.
Se um aspirante-a-oficial do CBMAL praticar conduta que ocasione concurso de crime militar e transgressão disciplinar, prevalecerá a violação mais grave.
Um indivíduo canadense naturalizado brasileiro poderá ser oficial do CBMAL, desde que seja aprovado em concurso público e conclua, com aproveitamento, o curso que o habilite para o cargo.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Licença para tratar de interesse particular poderá ser
concedida, pelo prazo máximo de um ano, ao policial militar
com três anos de efetivo serviço.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Em se tratando de policial militar que esteja em gozo
de licença por trinta dias para acompanhar tratamento
de saúde de pessoa da família, é vedada, durante esse período,
a cassação, de ofício, da sua licença.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Caso uma pessoa tenha prestado declarações falsas,
por escrito, durante o recrutamento voluntário para
incorporar-se à Polícia Militar do Estado de Alagoas,
sua incorporação poderá ser anulada, em qualquer época,
dentro do período de formação.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Um soldado policial militar do estado de Alagoas,
com quatro anos de serviço, que tenha deixado de comparecer
à sua organização policial militar por nove dias consecutivos,
sem ter comunicado o motivo de seu impedimento,
é considerado desertor e será excluído do serviço ativo.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado
estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão
onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade
no ato da diplomação.
Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
O policial militar deve obedecer com rapidez às ordens
determinadas por autoridade competente e, quando uma ordem
parecer obscura, estará isento de responsabilidade pelo excesso
ou abuso que cometer no seu cumprimento.
Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
É considerado ausente o policial militar que deixa de
comparecer ou se afasta de sua organização por mais de vinte
e quatro horas consecutivas.
A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item.
Negada sua promoção, o militar poderá interpor recurso
administrativo junto ao comandante geral da corporação.
A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item.
As médias finais dos cursos de formação podem representar
uma pontuação maior ou menor no Quadro de Acesso por
Merecimento.
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Os integrantes das polícias militares constituem uma categoria
especial de servidores públicos.
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