Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Al...
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Um soldado policial militar do estado de Alagoas,
com quatro anos de serviço, que tenha deixado de comparecer
à sua organização policial militar por nove dias consecutivos,
sem ter comunicado o motivo de seu impedimento,
é considerado desertor e será excluído do serviço ativo.
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CERTO.
Art. 41. É considerado desertor o policial militar que por mais de oito (08) dias consecutivos:
I - deixe de comparecer a sua Organização Policial Militar, sem comunicar o motivo do impedimento;
II - afaste-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do local onde deva permanecer.
Art. 42. A deserção do policial militar acarreta uma interrupção do serviço ativo.
§ 1º A interrupção do serviço ativo é caracterizada após o cumprimento das formalidades legais, e o desertor é posto na condição de agregado, se oficial ou praça com estabilidade.
CAPÍTULO I DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS
§ 3º A praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluída após oficialmente declarada desertora.
praça sem estabilidade assegurada. GAB C
+ de 24h (consecutivas) - AUSENTE
+ de 8 Dias - DESERTOR
+ de 8 Dias (s/ indícios de deserção) - DESAPARECIDO
+ de 30 dias - EXTRAVIADO
Estabilidade assegurada: após 10 anos de efetivo exercício.
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