Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Al...
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Em se tratando de policial militar que esteja em gozo
de licença por trinta dias para acompanhar tratamento
de saúde de pessoa da família, é vedada, durante esse período,
a cassação, de ofício, da sua licença.
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Errada.
Art. 100.
§ 2º. A licença terá duração máxima de trinta (30) dias, podendo ser prorrogada por iguais períodos, através de novos pareceres da Junta Policial Militar de Saúde.
§ 5º. Verificado não mais persistir a causa que motivou a licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, a autoridade competente poderá mandar cassá-la, a pedido ou ex-officio, sendo que, no segundo caso, só se realizará após inspeção de saúde realizado pela Junta Policial Militar de Saúde.
Qualquer licença concedida ao PM, poderá ser cassada pela autoridade competente.
GAB: E.
policia militar do Maranhão
questão errada!
Licença para tratamento de familia. ART 100
1° provar que é indispensável sua presença e não pode conciliar com o trabalho militar.
2° periodo de 30 dias, prorrogáveis por igual periodo.
3° até 12 meses remuneração 100%, após isso 2/3 da remuneração integral (Max 24 meses)
4° pode ser suspensa pela autoridade competente.
5° concedida pelo comandante geral.
SE TIVER NECESSIDADE DA OPM, O COMANDANTE PODERÁ CASSAR A LICENÇA!
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