Questões Militares de Legislação Estadual - Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |

Q2155340 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001), a pena de detenção será aplicada ao policial militar que

A

cometer crime contra a administração pública.

B

revelar segredo apropriado em razão do cargo ou função.

C

integrar ou participar de formação de quadrilha.

D

reincidir em faltas punidas com advertência.

E

praticar tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

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Q2155339

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |

Q2155339 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001),

A

o policial militar da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo, sendo permitido o exercício de cargo de comando, em virtude de sua experiência na Polícia Militar.

B

os soldados não poderão, ainda que excepcional e temporariamente, exercer o comando de fração de tropa.

C

os integrantes do quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar exercerão funções auxiliares e complementares do Comando da Polícia Militar.

D

a função de comando da Polícia Militar, sem qualquer exceção, é privativa dos Oficiais integrantes do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

E

o comando não é vinculado ao grau hierárquico, constituindo uma prerrogativa pessoal, em cujo exercício o policial militar se define como chefe.

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Q2085957

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2023 - PM-BA - Soldado |

Q2085957 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual no 7.990/2001), são formas de provimento do cargo de policial militar:

A

nomeação e reintegração.

B

nomeação e remoção.

C

remoção e reintegração.

D

reintegração e transferência.

E

transferência e nomeação.

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Q1319424

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319424 Legislação Estadual

Em conformidade com a deontologia policial militar, apresentam-se, dentre outros, como valores institucionais do profissional:

A

a ética, a efetividade e a capacitação profissional

B

a disciplina, a doutrina e a solidariedade

C

a dignidade humana, a efetividade e a abnegação

D

a hierarquia, a credibilidade e a tradição

E

o espírito profissional, a bravura e a dedicação

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Q1319423

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319423 Legislação Estadual

Conforme expressamente previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, o estágio probatório compreende um período de trinta e seis meses, durante o qual serão observados, entre outros, os seguintes fatores

A

assiduidade no serviço; pontualidade; responsabilidade e eficiência

B

liderança; responsabilidade; disciplina; assiduidade; capacidade de iniciativa e produtividade

C

chefia; relacionamento interpessoal; observância das regras militares; inteligência emocional e eficácia

D

assiduidade; disciplina; observância das normas hierárquicas e ética militar; responsabilidade; capacidade de adequação para cumprimento dos deveres militares e eficiência

E

desempenho; capacidade; aptidão para a vida em caserna e efetividade

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Q1319421

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319421 Legislação Estadual

Consideram-se policiais militares da ativa, dentre outros:

A

os da reserva remunerada

B

os exonerados

C

os agregados

D

os reformados

E

os da reserva não remunerada

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Q1319420

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319420 Legislação Estadual

Apresentam-se como formas de provimento do cargo de policial militar expressamente previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia:

A

aproveitamento, nomeação e redistribuição

B

ascensão, investidura e substituição

C

readaptação, transferência e promoção

D

posse, nomeação e movimentação

E

nomeação, reversão e reintegração

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Q1319419

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319419 Legislação Estadual

No que se refere ao tema da “hierarquia policial militar”, assinale a alternativa incorreta.

A

a antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção ou nomeação,salvo quando for fixada outra data.

B

em igualdade de posto, os Oficiais do Quadro de Segurança possuem precedência sobre os Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar

C

a precedência entre policiais militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação e pelo Quadro, como regra

D

o Subtenente é hierarquicamente superior ao Aluno Oficial

E

em igualdade de posto, os Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar possuem precedência sobre os Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares

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Q1319418

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319418 Legislação Estadual

Apresenta-se, respectivamente, como “posto” e “graduação” próprios da hierarquia policial militar:

A

1º Tenente PM e Aspirante-a-Oficial PM

B

Subtenente PM e Tenente Coronel PM

C

1º Sargento PM e Soldado 1ª Classe PM

D

Coronel PM e Capitão PM

E

Cabo PM e Aluno-a-Oficial PM

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Q1319417

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319417 Legislação Estadual

No que se refere ao “compromisso policial militar”, assim dispõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia:

A

o compromisso possui caráter formal e deve ser prestado pelo civil aprovado em certame público na presença da tropa, no ato de sua investidura

B

todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar, deve prestar compromisso de honra, no qual deve afirmar a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais militares e manifestar a sua firme disposição de bem cumprí-los

C

ao ser aprovado em concurso público, o candidato deve prestar compromisso, em solenidade especial, nos seguintes termos: "perante os símbolos nacionais, e pela honra do Estado da Bahia, prometo cumprir os deveres de integrante da Polícia Militar e dedicar-me inteiramente ao serviço público e à coletividade"

D

a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar

E

o ingresso na Polícia Militar é assegurado aos aprovados em processo seletivo público, mediante matrícula em curso específico, observadas as condições prescritas no respectivo edital

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Q1319416

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319416 Legislação Estadual

Dentre outras hipóteses legais, apresenta-se como requisito ou condição para o ingresso na Polícia Militar da Bahia:

A

ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos

B

possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria C

C

possuir estatura mínima de 1,55 m para candidatos do sexo masculino e 1,50 m para as candidatas do sexo feminino

D

ter o mínimo de vinte e um e o máximo de trinta anos de idade

E

possuir a escolaridade ou formação profissional exigida ao acompanhamento do curso de formação a que se candidata, na data de inscrição do certame

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Q1319415

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista | IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |

Q1319415 Legislação Estadual

Com relação ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, assinale a alternativa incorreta.

A

a hierarquia policial militar é a organização em carreira da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, consubstanciada no espírito de acatamento à sequência de autoridade

B

a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser observados e mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre os policiais militares

C

os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de empregados públicos denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente

D

referidas normas estatutárias regulam o ingresso, as situações institucionais, as obrigações, os deveres, direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia

E

disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar

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Q1134268

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |

Q1134268 Legislação Estadual

No que diz respeito à Lei Estadual nº 7.990/ 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), assinale a alternativa correta.

A

A imperatividade é o respeito ao princípio da hierarquia, em face do qual as ordens dos superiores, salvo as manifestamente ilegais, devem ser plena e prontamente acatadas

B

As funções de comando, de chefia, de coordenação e de direção de organização policial militar poderá ser exercido por qualquer servidor público civil

C

O policial militar responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições

D

O Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia prevê as transgressões disciplinares, mas não as sanções disciplinares

E

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço perguntará o motivo da irregularidade e verificará se irá ou não denunciar

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Q1134267

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |

Q1134267 Legislação Estadual

Sobre as disposições do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A reintegração é o ato pelo qual o Policial Militar retorna ao serviço ativo quando cessar o motivo que determinou a sua agregação, devendo retornar à escala hierárquica, ocupando o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer. ( ) A nomeação far-se-á em caráter permanente, quando se tratar de provimento em cargo da carreira ou em caráter temporário,para cargos de livre nomeação e exoneração. ( ) A investidura nos cargos dar-se-á com a posse e o efetivo exercício com o desempenho das atribuições inerentes aos cargos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, V, V

B

V, V, F

C

V, F, V

D

F, F, V

E

F, V, V

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Q833038

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833038 Legislação Estadual

Analise os itens a seguir e considere as normas da Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia) para assinalar a alternativa correta sobre os requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar.

A

Possuir estatura mínima de 1,70 m para candidatos do sexo masculino e 1,65 m para as candidatas do sexo feminino

B

Possuir estatura mínima de 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,58 m para as candidatas do sexo feminino

C

Possuir estatura mínima de 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,55 m para as candidatas do sexo feminino

D

Possuir estatura mínima de 1,65 m para candidatos do sexo masculino e 1,58 m para as candidatas do sexo feminino

E

Possuir estatura mínima de 1,65 m para candidatos do sexo masculino e 1,60 m para as candidatas do sexo feminino

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Q833037

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833037 Legislação Estadual

Considerando as normas da Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia) assinale a alternativa correta.

A

A situação jurídica dos policiais militares é definida, exclusivamente, pelos dispositivos do referido Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações

B

A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, pelo referido Estatuto e por legislação específica e peculiar, exclusivamente no que lhes outorguem direitos e prerrogativas

C

A situação jurídica dos policiais militares é definida, exclusivamente, pelos dispositivos do referido Estatuto e por legislação peculiar que lhes outorguem direitos, vedada tal regulação no que lhes imponham deveres e obrigações

D

A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, pelo referido Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações

E

A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis e pelo referido Estatuto vedada qualquer legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações

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Q832956

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832956 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre qual é o órgão diretivo superior e estratégico, que tem por finalidade planejar, dirigir, executar, avaliar, deliberar e controlar as atividades da Polícia Militar da Bahia nos termos da Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).

A

Colégio de Coronéis

B

Colégio de Vogais

C

Conselho de Oficiais

D

O Comando-Geral

E

Comando de Oficiais

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Q832954

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832954 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre escala hierárquica com referência à Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).

A

Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado e registrado em Carta Patente; Graduação é o grau hierárquico do Praça conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar

B

Posto e Carta Patente constituem espécies de grau hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Governador do Estado

C

Posto e Graduação constituem espécies de grau hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Governador do Estado

D

Graduação é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado e registrado em Carta Patente; Posto é o grau hierárquico do Praça conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar

E

Posto e Graduação constituem espécies de grau hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Comandante Geral da Polícia Militar

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Q832953

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832953 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre os requisitos e condições para o ingresso na Polícia Militar com referência à Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).

A

Ser brasileiro nato ou estrangeiro residente e ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta anos de idade

B

Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de vinte e um e o máximo de trinta anos de idade

C

Ser brasileiro nato ou estrangeiro residente e ter o mínimo de vinte e o máximo de quarenta e cinco anos de idade

D

Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta e cinco anos de idade

E

Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter o mínimo de dezoito e o máximo de trinta anos de idade

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Q832952

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832952 Legislação Estadual

Considerando as normas da Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), assinale a alternativa correta.

A

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de servidores públicos militares estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar

B

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria geral de servidores públicos civis estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar

C

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria geral de servidores públicos civis estaduais denominados policiais civis militarizados, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar

D

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de servidores públicos civis estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos políticos estruturados hierarquicamente, sendo que a hierarquia e a disciplina são a base operacional da Polícia Militar

E

Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria geral de servidores públicos militares estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos políticos estruturados de forma não hierárquica, sendo que a ausência de hierarquia e a disciplina são a base operacional da Polícia Militar

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Questões Militares Sobre lei nº 7.990 de 2001 - estatuto dos policiais militares do estado da bahia em legislação estadual

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