Questões Militares
Sobre lei no 7.479, de 2 de junho de 1986 (estatuto do corpo de bombeiros militar do distrito federal) em legislação estadual
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Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.
Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue os itens de 106 a 111.
O controlador, o comandante operacional e o ajudante-geral fazem parte do Comando-Geral do CBMDF.
Uma das competências do CBMDF é executar as atividades de defesa civil.
A inclusão nos quadros do CBMDF obedece ao voluntariado, conforme a legislação pertinente. Todavia, a reinclusão é vedada, salvo para dar cumprimento a decisão judicial e nos casos de deserção, extravio e desaparecimento.
Se um BM estiver em licença para tratar de interesse particular e, durante esse período, for condenado, judicialmente, a pena que lhe restrinja a liberdade individual, o gozo da licença poderá ser interrompido para que se cumpra a sentença.
Para que um quotista gerente de determinada sociedade empresária possa ingressar na carreira de BM e permanecer na ativa, ele terá de renunciar à gerência da referida sociedade, mas dela poderá permanecer quotista, por quotas de responsabilidade limitada.
O posto de aspirante a oficial BM, do grau hierárquico do oficial, deve ser conferido mediante ato do governador do DF e confirmado em carta patente.
Analise as afirmativas referentes ao regramento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
I. Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal exercer o comando superior do Corpo de Bombeiros Militar.
II. A Lei Orgânica do Distrito Federal dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar no capítulo denominado “Dos Servidores Públicos”.
III. Os atos do Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, que atentarem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, classificam-se como crime de responsabilidade.
Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, com redação atual, é correto o que se afirma em