Questões Militares de Legislação Estadual - Lei no 7.479, de 2 de Junho de 1986 (Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF

Q1223477 Legislação Estadual

Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e n.º 10.486/2002, julgue o seguinte item.
Mesmo que uma praça da reserva seja considerada incapaz de permanecer nos quadros do efetivo do CBMDF, não poderá ser submetida a conselho de disciplina, por já estar na reserva.

Certo

Errado

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Q1222874

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF

Q1222874 Legislação Estadual

Em 23 de agosto de 2007, o governador José Roberto Arruda decretou estado de emergência no DF, após ter sobrevoado a área do incêndio no Parque Nacional de Brasília, também conhecido como Água Mineral.
Com base nas informações acima, julgue o item a seguir, considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 7.479/1986, alterada pelas Leis Federais n.º 10.486/2002 e 11.134/2005.
O militar que, na data de publicação do referido decreto, tivesse gozado uma licença especial de 6 meses de afastamento e que iniciasse as férias na data dessa publicação, teria o seu afastamento total do serviço interrompido e deixaria de gozar, na época prevista, o período de férias a que tivesse direito, respectivamente, sendo registrado tal fato em seus assentamentos.

Certo

Errado

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Q819572

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas (Reaplicação) |

Q819572 Legislação Estadual

Nos termos definidos na Lei nº 7.479/86, a demissão no Corpo de Bombeiros pode ser ex officio (de ofício) ou requerida pelo interessado. Quanto ao tema, é correto afirmar que:

A

A demissão ex officio não será aplicável ao oficial que contar menos de 5 anos de oficialato no Corpo de Bombeiros, caso esteja em curso ou estágio fora do País.

B

O oficial da ativa que passar a exercer cargo ou emprego público permanente estranho à sua carreira, inclusive função de magistério, será demitido ex officio.

C

A demissão a pedido será concedida com indenização das despesas relativas à preparação e formação, quando o interessado contar menos de 5 anos de oficialato no Corpo de Bombeiros.

D

A demissão a pedido é direito subjetivo do interessado que não pode ser suspenso na vigência do estado de emergência e calamidade pública, apenas se suspende no estado de guerra.

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Q819571

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas (Reaplicação) |

Q819571 Legislação Estadual

Quanto ao conceito de “efetivo serviço”, nos termos definidos na Lei nº 7.479/86 é INCORRETO afirmar que o período de

A

licença especial interrompe a contagem de tempo de efetivo serviço.

B

licença para cuidar de interesses particulares interrompe o efetivo serviço.

C

afastamento por oito dias em razão de núpcias conta como efetivo serviço.

D

o conceito de “tempo de efetivo serviço” distingue‐se do conceito de “anos de serviço”.

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Q819570

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas (Reaplicação) |

Q819570 Legislação Estadual

Considere que Fulano tenha ingressado com um pedido liminar na Justiça, pedindo para ser aceito em curso de formação do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal, alegando que fora aprovado no concurso para o cargo de operador de viaturas e que sua matrícula fora indeferida porque completara 30 anos no dia da matrícula para o referido curso. No caso hipotético, observado o que dispõe a Lei nº 7.479/86, o Poder Judiciário deve

A

indeferir o pedido de Fulano, já que, nos termos da lei, a idade máxima para a matrícula no curso de formação é de 28 anos.

B

deferir o pedido de Fulano, posto que o caso relata uma situação específica em que a idade máxima para matrícula é de 30 anos.

C

deferir o pedido de Fulano, desde que, na data de inscrição para o concurso público de ingresso na carreira, possuísse 29 anos de idade.

D

indeferir o pedido de Fulano, já que é vedado, ao militar, ingressar com ação judicial contra a instituição a que serve ou que venha a servir.

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Q797465

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Serviço Social | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Enfermagem | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Nutrição | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Elétrica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Mecânica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Biblioteconomia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Arquivologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Museologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Fisioterapia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Farmácia-Bioquímica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Clínica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Organizacional e do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Anestesiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cardiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cirurgia Vascular | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ginecologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Proctologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Otorrinolaringologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Reumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Urologia |

Q797465 Legislação Estadual

Na forma do Decreto GDF nº 31.817, de 21 de junho de 2010, são competências comuns aos Centros, à Academia de Bombeiro Militar e às Policlínicas do CBMDF:

A

Planejar e coordenar a realização das solenidades de interesse institucional.

B

Contribuir para preservação das tradições, da memória e dos valores morais, culturais e históricos da Corporação.

C

Cooperar com o Estado-Maior Geral na formulação e no desenvolvimento da doutrina relativa à sua área de atuação.

D

Integrar-se diretamente aos diversos órgãos da Corporação para a troca de informações necessárias ao desenvolvimento dos estudos e projetos relativos à comunicação social.

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Q797464

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Serviço Social | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Enfermagem | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Nutrição | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Elétrica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Mecânica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Biblioteconomia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Arquivologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Museologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Fisioterapia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Farmácia-Bioquímica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Clínica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Organizacional e do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Anestesiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cardiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cirurgia Vascular | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ginecologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Proctologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Otorrinolaringologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Reumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Urologia |

Q797464 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto nº GDF 31.817, de 21 de junho de 2010, compete ao Centro de Assistência Bombeiro Militar do CBMDF, órgão incumbido do assessoramento aos usuários do Sistema de Saúde da Corporação no atendimento às contingências sociais e às necessidades básicas, com vistas à garantia dos mínimos sociais:

A

Auxiliar a Diretoria de Ensino na capacitação de recursos humanos para as atividades de educação física.

B

Apoiar os demais órgãos na promoção e na realização de competições, bem como no treinamento de equipes da Corporação.

C

Planejar, coordenar, executar e controlar programas de promoção à melhoria ou manutenção do desempenho físico, do bem-estar e da higidez dos militares.

D

Desenvolver ações em articulação com as políticas públicas para assegurar aos usuários o acesso a benefícios, serviços, programas, projetos e direitos usufruídos pelos demais segmentos da população.

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Q797463

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Serviço Social | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Enfermagem | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Nutrição | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Elétrica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Mecânica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Biblioteconomia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Arquivologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Museologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Fisioterapia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Farmácia-Bioquímica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Clínica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Organizacional e do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Anestesiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cardiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cirurgia Vascular | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ginecologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Proctologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Otorrinolaringologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Reumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Urologia |

Q797463 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto Federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010, serão substituídos, nos impedimentos legais:

I. O Comandante-Geral, pelo Subcomandante-Geral.

II. O Subcomandante-Geral, pelo Coronel do Quadro de Oficiais BM Combatentes-QOBM/Comb mais antigo da Corporação.

III. O Chefe do Estado-Maior-Geral, por Coronel do QOBM/Comb indicado pelo Comandante-Geral da Corporação.

IV. Os titulares dos demais órgãos da Corporação, pelo segundo bombeiro militar mais antigo a ele subordinado.

Está INCORRETA apenas a afirmativa

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

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Q797460

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Serviço Social | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Enfermagem | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Nutrição | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Elétrica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Mecânica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Biblioteconomia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Arquivologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Museologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Fisioterapia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Farmácia-Bioquímica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Clínica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Organizacional e do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Anestesiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cardiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cirurgia Vascular | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ginecologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Proctologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Otorrinolaringologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Reumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Urologia |

Q797460 Legislação Estadual

Para o ingresso no QOBM/Comb, no posto de Segundo-Tenente, o candidato deverá:

I. Ser selecionado dentro do número de vagas fixadas no Anexo III.

II. Concluir, com aproveitamento, o Curso de Habilitação de Oficiais Bombeiro Militar.

III. Ser declarado Aspirante-a-Oficial.

IV. Ser aprovado no estágio probatório.

Está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

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Q797457

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Serviço Social | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Enfermagem | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Nutrição | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Elétrica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Mecânica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Biblioteconomia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Arquivologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Museologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Fisioterapia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Farmácia-Bioquímica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Clínica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Organizacional e do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Anestesiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cardiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cirurgia Vascular | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ginecologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Proctologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Otorrinolaringologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Reumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Urologia |

Q797457 Legislação Estadual

Os órgãos de execução do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal são classificados, segundo a natureza dos serviços que prestam ou as peculiaridades do emprego. Assinale a alternativa que classifica corretamente a unidade.

A

Unidade de Proteção Civil: tem a seu cargo, dentro de determinada área de responsabilidade, a execução de atividades de defesa civil.

B

Unidade de Prevenção Aeroviária: tem a seu cargo, dentro de determinada área operacional, a execução de missões aéreas e apoio a ações conexas.

C

Unidade de Contingenciamento: tem a seu cargo, dentro de uma determinada área de atuação operacional, as missões de prevenção e extinção de incêndio e as demais que lhes sejam conexas.

D

Unidade de Prevenção e Combate a Incêndio: tem a seu cargo, dentro de determinada área operacional, o cumprimento das atividades e missões de prevenção e combate a incêndios florestais, contenção de produtos perigosos e demais ações de proteção ao meio ambiente.

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Q797456

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Serviço Social | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Enfermagem | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Nutrição | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Psiquiatria | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Medicina do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Pediatria | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Elétrica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Mecânica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Radiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Biblioteconomia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Arquivologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Museologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Endodontia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Odontopediatria | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Periodontia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Fisioterapia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Farmácia-Bioquímica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Clínica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Organizacional e do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Anestesiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cardiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cirurgia Vascular | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ginecologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Proctologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Otorrinolaringologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Reumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Urologia |

Q797456 Legislação Estadual

Fazem parte do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Alto Comando, órgão consultivo do Comandante-Geral, EXCETO:

A

O Controlador.

B

O Subcomandante-Geral.

C

O Chefe de Gabinete do Comandante-Geral.

D

Os Ex-Comandantes-Gerais e Ex-Subcomandantes-Gerais da Corporação, enquanto não passarem para a inatividade.

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Q797454

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Serviço Social | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Enfermagem | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Nutrição | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Psiquiatria | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Medicina do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Pediatria | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Elétrica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Mecânica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Radiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Biblioteconomia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Arquivologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Museologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Endodontia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Odontopediatria | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Periodontia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Fisioterapia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Farmácia-Bioquímica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Clínica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Organizacional e do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Anestesiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cardiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cirurgia Vascular | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ginecologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Proctologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Otorrinolaringologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Reumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Urologia |

Q797454 Legislação Estadual

“O Estado-Maior-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF, encarregado da elaboração das diretrizes e ordens do comando, tem por missão o ________________, o ________________, a ________________, a ________________ orçamentária e financeira e o ________________ de todas as atividades da Corporação, por intermédio dos órgãos de direção-geral e de direção setorial, de apoio e de execução, no exercício de suas competências, em conformidade com as decisões e diretrizes do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior, de acordo com a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991.

A

envio / controle / crítica / análise / encaminhamento

B

envio / estudo / coordenação / busca / direcionamento

C

estudo / planejamento / coordenação / programação / controle

D

estudo / encaminhamento / busca / execução / redirecionamento

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Q797452

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Serviço Social | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Enfermagem | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Nutrição | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Psiquiatria | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Medicina do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Pediatria | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Elétrica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Mecânica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Radiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Biblioteconomia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Arquivologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Museologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Endodontia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Odontopediatria | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Periodontia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Fisioterapia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Farmácia-Bioquímica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Clínica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Organizacional e do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Anestesiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cardiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cirurgia Vascular | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ginecologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Proctologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Otorrinolaringologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Reumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Urologia |

Q797452 Legislação Estadual

NÃO está de acordo com a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências:

A

O funcionamento do Alto Comando será regulamentado por ato do Presidente da República Federativa do Brasil.

B

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal será estruturado em órgãos de direção, órgãos de apoio e órgãos de execução.

C

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, força auxiliar e reserva do Exército, subordina-se ao Governador do Distrito Federal e integra o sistema de segurança pública do Distrito Federal.

D

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, organizado com base na hierarquia e na disciplina, em conformidade com as disposições contidas no Estatuto dos Bombeiros Militares da Corporação, destina-se a realizar serviços específicos de bombeiros na área do Distrito Federal.

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Q797451

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Provas: IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Serviço Social | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Civil | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Enfermagem | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Nutrição | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Psiquiatria | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Medicina do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Pediatria | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Elétrica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Engenharia Mecânica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Radiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Biblioteconomia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Arquivologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Museologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Endodontia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Odontopediatria | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Cirurgião-Dentista Periodontia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Fisioterapia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Farmácia-Bioquímica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Clínica | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Complementar Psicologia Organizacional e do Trabalho | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Anestesiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cardiologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Cirurgia Vascular | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ginecologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Proctologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Otorrinolaringologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Reumatologia | IDECAN - 2017 - CBM-DF - 2º Tenente - Médico Urologia |

Q797451 Legislação Estadual

Compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, EXCETO:

A

Executar serviços de atendimento hospitalar.

B

Executar atividades de prevenção aos incêndios florestais, com vistas à proteção ambiental.

C

Realizar pesquisas técnico-científicas, com vistas à obtenção de produtos e processos, que permitam o desenvolvimento de sistemas de segurança contra incêndio e pânico.

D

Executar as ações de segurança pública que lhe forem cometidas por ato do Presidente da República, em caso de grave comprometimento da ordem pública e durante a vigência do estado de defesa, do estado de sítio e de intervenção no Distrito Federal.

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Q793732

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q793732 Legislação Estadual

Nos termos do Decreto GDF nº 31.817/10, que regulamenta a Lei nº 8.255/91, são competências comuns do Comando Operacional, do Subcomando Operacional, do Estado-Maior Operacional, do Comando Especializado e das Unidades a estes subordinadas, EXCETO:

A

Expedir declarações, certidões e outros documentos específicos de sua competência.

B

Promover estudos e análises com vistas ao aprimoramento da gestão de suas atividades e da legislação pertinente.

C

Cooperar com o Estado-Maior Geral na formulação e no desenvolvimento da doutrina relativa à sua área de atuação.

D

Coordenar o Gabinete de Gerência de Incidentes, órgão de caráter eventual, baseado no Sistema de Comando de Incidentes.

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Q793731

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q793731 Legislação Estadual

Conforme o Decreto nº 7.163/10, que regulamenta a Lei nº 8.255/91, são competências da Diretoria de Vistorias do Corpo de Bombeiros Militar, EXCETO:

A

Emitir e aprovar laudos e pareceres técnicos relativos à sua área de atuação.

B

Elaborar as normas técnicas relacionadas com os sistemas de prevenção e proteção contra incêndio.

C

Fiscalizar as instalações de segurança contra incêndio de edificações, de acordo com a legislação específica.

D

Credenciar e controlar as atividades de pessoas físicas e jurídicas relacionadas com os serviços de segurança contra incêndio e pânico no Distrito Federal.

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Q793730

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q793730 Legislação Estadual

Nos termos do Decreto nº 7.163/10, que regulamenta a Lei nº 8.255/91, são atribuições dos Departamentos do Corpo de Bombeiros Militar, EXCETO:

A

Promover estudos e análises, com vistas ao aprimoramento da gestão de suas atividades e da legislação pertinente.

B

Colaborar com o Estado-Maior-Geral na elaboração de propostas de políticas e diretrizes relativas à sua área de competência.

C

Aprovar e estabelecer indicadores de qualidade e produtividade, tanto dos processos quanto dos recursos humanos e materiais empregados nas diretorias e demais órgãos.

D

Expedir instruções e normas e elaborar planos e programas relativos à execução das atividades que lhe são pertinentes, com base nas políticas e diretrizes estratégicas aprovadas pelo Comandante-Geral.

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Q793727

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q793727 Legislação Estadual

Os órgãos de execução do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal são classificados segundo a natureza dos serviços que prestam ou as peculiaridades do emprego. Nos termos da atual redação da Lei nº 8.255/91, algumas subunidades passaram a denominar-se unidade, sendo certo que foi extinta a subunidade de:

A

Busca e Salvamento.

B

Proteção Ambiental.

C

Prevenção, Apoio e Serviços.

D

Prevenção e Combate a Incêndio.

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Q793726

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q793726 Legislação Estadual

A agregação é a situação na qual o bombeiro-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu Quadro, nela permanecendo sem número. Nos termos do Estatuto dos bombeiros-militares, ainda não configura hipótese de agregação o bombeiro militar afastado, temporariamente do serviço, por motivo de haver

A

sido julgado incapaz, definitivamente, enquanto tramita o processo de reforma.

B

ultrapassado três meses contínuos em licença para tratar de interesse particular.

C

se candidatado a cargo eletivo, desde que conte cinco anos ou mais de efetivo serviço.

D

ultrapassado seis meses contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

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Q793725

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2017 - CBM-DF - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q793725 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto dos Bombeiros-militares, instituído pela Lei nº 7.479/86, é correto afirmar que:

A

A pena disciplinar de detenção ou prisão do bombeiro-militar não pode ultrapassar de vinte dias.

B

O direito de recorrer contra ato de composição de quadro de acesso prescreve em cento e vinte dias.

C

Aplicam-se aos bombeiros-militares, no que couber, as disposições estabelecidas na legislação Penal Militar.

D

Cabe ao Governador, em primeira instância, julgar os recursos que forem interpostos no Conselho de Disciplina.

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Questões Militares Sobre lei no 7.479, de 2 de junho de 1986 (estatuto do corpo de bombeiros militar do distrito federal) em legislação estadual

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