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Q982628

Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima , Lei nº 963 de 2014 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima ,

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |

Q982628 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar Estadual Nº 963/2014, assinale a alternativa que corresponde à transgressão disciplinar de natureza grave:

Alternativas

Conduzir veículo ou qualquer meio de transporte Oficial com ou sem autorização, com imprudência, imperícia, ou negligência.

Reter o preso, a vítima e as testemunhas envolvidas por mais tempo que o necessário para a solução do procedimento policial, administrativo ou penal.

Deixar de encaminhar ou retardar à autoridade competente, no mais curto prazo, e pela via hierárquica, documento ou processo que receber se não for de sua alçada a solução.

Deixar de preencher os documentos necessários quando no atendimento de ocorrência.

Conduzir veículo ou qualquer meio de transporte Oficial, sem consentimento da autoridade competente, mesmo estando habilitado.

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Q982627

Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima , Lei nº 963 de 2014 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima ,

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |

Q982627 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar Estadual Nº 963/2014, são manifestações essenciais de disciplina, exceto:

Alternativas

A rigorosa observância das prescrições regulamentares.

A dedicação integral ao serviço a obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos.

A colaboração espontânea à disciplina coletiva e à eficiência das Instituições.

A correção de atitudes.

O Patriotismo.

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Q982626

Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima , Lei nº 963 de 2014 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima ,

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |

Q982626 Legislação Estadual

Acerca da hierarquia militar prevista no Código de Ética e Disciplina dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A Hierarquia Militar é a ordenação progressiva da autoridade, em níveis diferentes, decorrente da obediência dentro das estruturas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, alcançando seu grau máximo no Governador do Estado, que é o Comandante Supremo de ambas as Corporações.

Posto é o grau hierárquico dos Oficiais, correspondente ao respectivo cargo, conferido por ato do Governador do Estado e atestado em carta patente.

Graduação é o grau hierárquico das Praças, correspondente ao respectivo cargo, conferido por ato do Governador do Estado.

A Ordenação da Autoridade se faz por postos e graduações, de acordo com o escalonamento hierárquico, a antiguidade e a precedência funcional.

A ordenação dos postos e graduações, em relação à antiguidade e precedência, se faz conforme preceitua o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima.

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Q982625

Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima , Lei Complementar Nº 194 de 2012 – Estatuto dos Militares do Estado de Roraima ,

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |

Q982625 Legislação Estadual

Consoante a Lei Complementar nº 260, de 02 de agosto de 2017, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A Função de Assessoria Parlamentar é de natureza policial militar, privativa de Oficial Superior da ativa de cada Corporação, limitada a, no máximo, 02 (dois) Oficiais para a Polícia Militar de Roraima e para o Corpo de Bombeiro Militar de Roraima.

O servidor público militar estadual que ocupe o cargo de instrutor ou aluno de estabelecimento de ensino militar ou civil, no Brasil e no Exterior, encontra-se no exercício de função militar.

Aos oficiais por sua formação científica, e as praças por sua formação de técnico-profissional, é permitida a acumulação lícita do cargo de militar estadual com outro cargo de provimento efetivo, nas áreas de saúde ou educação, desde que haja compatibilidade de horários entre os cargos ocupados.

O servidor militar terá direito a acréscimo no subsídio com auxílio invalidez no valor de 20% (vinte por cento) do subsídio do militar, nos termos da legislação previdenciária.

Em virtude dos princípios militares, é vedado aos dependentes do militar preso o direito ao auxílio reclusão.

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Q982624

Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima , Lei Complementar Nº 194 de 2012 – Estatuto dos Militares do Estado de Roraima ,

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |

Q982624 Legislação Estadual

Texto associado

Utilizando como base normativa a Lei Complementar Estadual nº 194/2012, responda a questão.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A deserção do militar estadual acarreta interrupção do serviço, com a consequente exclusão do serviço ativo para o Oficial ou demissão ex-ofício para a Praça.

A exclusão do Oficial ou demissão da Praça com estabilidade assegurada, processar-se-á após doze meses de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes desse prazo.

A Praça sem estabilidade assegurada será automaticamente demitida, após oficialmente declarada desertora.

O militar estadual desertor, que for capturado ou que se apresente voluntariamente depois de ter sido demitido ou excluído, será reincluído no serviço ativo e a seguir agregado para que possa ser processado.

A reinclusão em definitivo do militar estadual desertor dependerá de sentença do Conselho de Justiça.

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Respostas

816: C

817: E

818: C

819: C

820: D

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