Questões Militares de Legislação Estadual
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Q935046
Legislação Estadual
Os integrantes da Polícia Militar do Estado, em razão
da destinação constitucional da Corporação e em
decorrência de leis vigentes, constituem uma
categoria especial de servidores públicos estaduais e
são denominados policiais-militares. De acordo com
a Lei n° 4.630/1976, os policiais-militares
componentes da reserva remunerada, quando
convocados, estão:
Q935045
Legislação Estadual
Considerando a disciplina trazida pela Portaria n°
042/2016 - GCG quanto ao Processo Administrativo
Disciplinar Sumário(PADS), pode-se afirmar que:
Q935044
Legislação Estadual
Com relação às transgressões disciplinares e
respectivas punições, contidas no Decreto
n° 8.336/1982, é correto afirmar que:
Q935043
Legislação Estadual
O Decreto n° 8.336/1982, que aprova o Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande
do Norte e dá outras providências, prevê (I) o elogio,
(II) as dispensas do serviço e (III) a dispensa da
revista, do recolher e do pernoite, nos centros de
formação para alunos dos cursos de formação, como
formas de:
Q935042
Legislação Estadual
A Lei Complementar n° 515/2014 estabelece os
critérios e as condições que asseguram às Praças da
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte o
acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante
promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que
se dará através de ato administrativo vinculado. As
promoções são efetuadas pelos critérios de:
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