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Q910440

Legislação Estadual Lei Nº 7.289 de 1984 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica , Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico |

Q910440 Legislação Estadual

O Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal é composto por cinco diretorias, entre elas a Diretoria de Pessoal Militar. De acordo com o Decreto n^o7.165/2010, compete à Diretoria de Pessoal Militar

Alternativas

instruir os processos inerentes aos inativos, pensionistas e civis.

executar planos e cumprir diretrizes decorrentes da política de pessoal estabelecida pelo comandante-geral.

elaborar os processos de promoção de oficiais e praças, de acordo com a legislação específica.

dirigir o sistema de avaliação de desempenho da Corporação.

executar a política de ingresso de pessoal na Corporação.

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Q910439

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico |

Q910439 Legislação Estadual

A organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal está disciplinada no Decreto n^o7.165/2010. Com base nesse dispositivo legal e em relação ao Departamento de Controle e Correição, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Auditoria, a Ouvidoria e a Controladoria são os órgãos subordinados ao Departamento de Controle e Correição.

A Controladoria não tem competência para instaurar procedimentos de correição referentes a irregularidades cometidas pelos respectivos prestadores de serviços.

À Auditoria compete dar o devido tratamento aos processos de controle interno, enquanto os processos de auditoria externa são de responsabilidade da Controladoria.

As competências do Departamento de Controle e Correição incluem exercer a coordenação geral, a orientação normativa e a execução das atividades inerentes aos sistemas de controle interno, correição, polícia judiciária militar, ouvidoria, ética policial militar e transparência da Corporação.

Entre outras funções, compete exclusivamente à Ouvidoria a fiscalização nos sistemas contábil, financeiro e orçamentário da Corporação.

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Q910373

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico - Corneteiro |

Q910373 Legislação Estadual

De acordo com a Lei n^o 6.450/1977, que dispõe a respeito da organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, os comandos de policiamento poderão ser criados pelo

Alternativas

comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação da Seção de Inteligência Estratégica.

subcomandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação da Seção de Operações e Doutrina Operacional.

chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação da Seção de Policiamento Operacional.

comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação do governador do Distrito Federal.

subcomandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, mediante aprovação do secretário-geral do Distrito Federal.

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Q910372

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico - Corneteiro |

Q910372 Legislação Estadual

No tocante aos Conselhos de Justificação e Disciplina, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O aspirante-a-oficial PM, presumivelmente incapaz de permanecer como policial-militar da ativa, será submetido ao Conselho de Justificação.

Os processos oriundos dos Conselhos de Justificação são julgados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O oficial da reserva remunerada em nenhuma hipótese poderá ser submetido ao Conselho de Justificação.

Os recursos interpostos nos processos oriundos do Conselho de Disciplina são julgados, em última instância, pelo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

O oficial submetido ao Conselho de Disciplina continuará no exercício das próprias funções.

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Q910371

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico - Corneteiro |

Q910371 Legislação Estadual

Com base no Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, disciplinado na Lei n^o 7.289/1984, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É vedado o exercício de atividade técnico-profissional, no meio civil, por oficiais titulados no Quadro de Saúde.

A informação relativa à origem e à natureza dos bens dos policiais-militares não pode ser requisitada, nem mesmo pelo comandante-geral da Corporação, por constituir tal ação violação à intimidade privada.

Os policiais-militares da ativa não podem exercer diretamente a gestão dos respectivos bens.

É permitido que o policial-militar da ativa seja acionista em sociedade anônima.

É possível que os integrantes da reserva remunerada, quando convocados para o serviço ativo, tratem de interesse de organizações privadas nas repartições civis.

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906: B

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908: D

909: B

910: D

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