Questões Militares de Legislação Estadual
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Q867888
Legislação Estadual
É um acordo interna corporis, em que dois ou mais
órgãos ou Poderes que compõem o Estado se aliam para
a consecução de um objetivo governamental, que normalmente
envolve suas áreas de atuação (ocorre, normalmente,
entre Secretarias de Estado, ou entre Poderes) e
independe de autorização do Governador para ser firmado.
Nos termos das I-27-PM, assinale a qual documento
se refere o enunciado.
Q867887
Legislação Estadual
Nos termos da Portaria n° DP-3/125/14, que regulamenta
a exoneração “a pedido”, ex-officio e transferência para a
reserva não remunerada, é correto afirmar que
Q867886
Legislação Estadual
Nos termos da Portaria n° DP-1/122/14, que trata da
transferência para a reserva e reforma a pedido, é correto
afirmar que, após o ato de agregação, em uma análise mais acurada do processo, caso o interessado não
preencha os requisitos para se inativar, a Diretoria de
Pessoal (Divisão de Pessoal Militar) notificará a OPM a
qual, entre outras medidas, deverá
Q867885
Legislação Estadual
Nos termos da Portaria do Cmt G n° PM4-001/1.2/16,
que dispõe sobre o registro e o porte de arma de fogo e
colete de proteção balística na Polícia Militar, são, entre
outras, armas, acessórios, petrechos e munições de uso
permitido:
Q867884
Legislação Estadual
No que concerne à elaboração do Relatório sobre
Averiguação de Incidente Administrativo (RAIA), assinale
a alternativa correta.
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