Questões Militares de Legislação Estadual

Hierarquia é a rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e dispositivos que fundamentam a organização policial militar.

Compete à polícia ostensiva, ramo da polícia administrativa, praticar atos de prevenção e de repressão destinados à preservação da ordem pública.

O grau hierárquico denominado graduação, conferido por ato do chefe do Poder Executivo, é privativo das praças.

O posto é grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do comandante-geral.

O posto e a graduação são graus hierárquicos conferidos por ato do chefe do Poder Executivo.

João e Ana podem ser aspirantes a oficial da Polícia Militar.

Pedro, João e Ana podem ser soldados da Polícia Militar.

Pedro e João podem ser sargentos da Polícia Militar.

Pedro, João e Ana podem ser tenentes da Polícia Militar.

Pedro e Ana podem ser cabos da Polícia Militar.

Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, continuando, nesse caso, na inatividade.

Os alunos matriculados nos cursos de formação de policiais militares, em todos os níveis, são considerados policiais militares na ativa, ao passo que os alunos procedentes do meio civil matriculados nos cursos de adaptação de oficiais são considerados componentes da reserva remunerada, passando a integrar a ativa apenas após a conclusão do curso.

Os policiais militares reformados podem ser convocados e designados para a realização de serviço específico, continuando, nesse caso, a integrar a reserva remunerada.

Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.

Os policiais militares reformados podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.