Questões Militares de Legislação Estadual

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Q273119 Legislação Estadual
No que se refere à administração pública e aos servidores públicos do DF, bem como à segurança pública dessa unidade federada, julgue os itens subsequentes.



Apenas o agente público do governo do DF ocupante de cargo de provimento efetivo pode exercer função de confiança no respectivo órgão.

Alternativas
Q273118 Legislação Estadual
Com relação à organização dos poderes e à organização administrativa do DF, julgue os itens a seguir.

Tanto a proposta de emenda à Lei Orgânica do DF quanto o projeto de lei, se forem rejeitados, não poderão ser repropostos na mesma sessão legislativa.

Alternativas
Q273117 Legislação Estadual
Com relação à organização dos poderes e à organização administrativa do DF, julgue os itens a seguir.

Após a expedição do diploma, os deputados distritais passam a ter o direito de ser processados e julgados, criminalmente, perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Alternativas
Q273116 Legislação Estadual
A respeito da organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do seu Conselho de Disciplina, bem como do Regime Jurídico dos Policiais Militares da PMDF e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, julgue os itens seguintes.



Caso um oficial da PMDF seja desligado de curso por falta de aproveitamento, ele não terá direito a ajuda de custo.

Alternativas
Q273115 Legislação Estadual
A respeito da organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do seu Conselho de Disciplina, bem como do Regime Jurídico dos Policiais Militares da PMDF e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, julgue os itens seguintes.



Quem adquirir drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para consumo pessoal, não cometerá crime.

Alternativas
Respostas
1896: C
1897: E
1898: C
1899: C
1900: E