Questões Militares de Legislação Estadual
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Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q1676844
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre o
Estatuto da Polícia Militar do Estado do
Espírito Santo.
Q1667111
Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual nº 3.196/78, por
motivo de instalação, o policial militar
possui direito a
Q1659455
Legislação Estadual
Considerando o regramento previsto na Resolução 168/2016, que
regulamenta a realização da Audiência de Custódia, no âmbito da Justiça Militar de
primeira instância do Estado de Minas Gerais, analise as assertivas e, a seguir, marque a
ÚNICA alternativa CORRETA:
I - É possível, já na audiência de custódia, que o juiz determine a remessa dos autos à Justiça Comum, caso verifique se tratar de crime doloso conta a vida de civil. II - Em razão da amplitude da competência da Justiça Militar Estadual, a Resolução 168/2016 expressa ser defeso determinar a realização da audiência de custódia para as prisões em cumprimento de mandados de prisão cautelar definitiva. III - Objetivando impedir que o conteúdo da audiência de custódia seja utilizado como prova na investigação ou na ação penal, o referido termo não poderá ser juntado ou apensado aos autos do inquérito ou da ação penal. IV - Um dos motivos expressamente considerados para que fosse editada a Resolução 168/2016 é que o Estado Brasileiro submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, nos termos do art. 5º, §4º da Constituição Federal. V - A oitiva do militar preso será registrada, preferencialmente, em mídia, dispensando-se a formalização de termo de manifestação do militar preso ou do conteúdo das postulações das partes, e ficará arquivada na unidade responsável pela audiência de custódia.
I - É possível, já na audiência de custódia, que o juiz determine a remessa dos autos à Justiça Comum, caso verifique se tratar de crime doloso conta a vida de civil. II - Em razão da amplitude da competência da Justiça Militar Estadual, a Resolução 168/2016 expressa ser defeso determinar a realização da audiência de custódia para as prisões em cumprimento de mandados de prisão cautelar definitiva. III - Objetivando impedir que o conteúdo da audiência de custódia seja utilizado como prova na investigação ou na ação penal, o referido termo não poderá ser juntado ou apensado aos autos do inquérito ou da ação penal. IV - Um dos motivos expressamente considerados para que fosse editada a Resolução 168/2016 é que o Estado Brasileiro submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, nos termos do art. 5º, §4º da Constituição Federal. V - A oitiva do militar preso será registrada, preferencialmente, em mídia, dispensando-se a formalização de termo de manifestação do militar preso ou do conteúdo das postulações das partes, e ficará arquivada na unidade responsável pela audiência de custódia.
Q1339750
Legislação Estadual
O policiamento Ostensivo Geral, segundo a Diretriz de
Ação Operacional (DAO) nº 06/CPO-2007, conceitua-o
como tipo de policiamento que objetiva satisfazer as
necessidades basilares de segurança pública, inerentes
à coletividades ou a qualquer cidadão individualmente
considerado. Considerando o teor acima, bem como o
constante na Diretriz citada, marque a alternativa
CORRETA:
Q1339527
Legislação Estadual
Quanto ao Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba,
Lei n° 3.909/1977, marque a alternativa correta.
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