Questões Militares Sobre legislação estadual

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Q365087
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Decreto nº 3.767 de 1980 - Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar ,
Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: CBM-RJ Prova: BIO-RIO - 2013 - CBM-RJ - Cabo do Corpo de Bombeiro |
Q365087 Legislação Estadual
O soldado Bombeiro Militar existe para atender as pessoas que necessitam de auxílio. Sua figura deve inspirar confança e credibilidade. Portanto, ele NÃO deve apresentar o seguinte aspecto ou comportamento:
Alternativas
Q365085
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Decreto nº 3.767 de 1980 - Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar ,
Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: CBM-RJ Prova: BIO-RIO - 2013 - CBM-RJ - Cabo do Corpo de Bombeiro |
Q365085 Legislação Estadual
Interpor recurso disciplinar é um direito concedido ao Bombeiro Militar que se julgue, ou julgue subordinado seu, prejudicado, ofendido ou injustiçado por superior hierárquico, na esfera disciplinar. É recurso disciplinar nesse caso:
Alternativas
Q365083
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Decreto nº 3.767 de 1980 - Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar ,
Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: CBM-RJ Prova: BIO-RIO - 2013 - CBM-RJ - Cabo do Corpo de Bombeiro |
Q365083 Legislação Estadual
Das opções a seguir, a que NÃO constitui punição disciplinar a que estão sujeitos os bombeiros militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão é a:
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Q365078
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Decreto nº 3.767 de 1980 - Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar ,
Ano: 2013 Banca: BIO-RIO Órgão: CBM-RJ Prova: BIO-RIO - 2013 - CBM-RJ - Cabo do Corpo de Bombeiro |
Q365078 Legislação Estadual
violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações de Bombeiro Militar na sua manifestação elementar simples e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições, desde que não constituam crime, caracteriza:
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Q361401
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - CBM-CE - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q361401 Legislação Estadual
À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens seguintes.

Os bombeiros militares têm direito a afastamento de oito dias para as núpcias, oito dias para luto e trinta dias para instalação.
Alternativas
Q361400
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - CBM-CE - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q361400 Legislação Estadual
À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens seguintes.

No CBMCE, as responsabilidades dos praças, especificamente as dos cabos e as dos soldados, concernem às atividades de execução, ao passo que as responsabilidades dos oficiais referem-se ao comando, à chefia e à direção das organizações militares estaduais de bombeiro.
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Q361399
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - CBM-CE - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q361399 Legislação Estadual
À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens seguintes.

O círculo dos oficiais superiores do CBMCE é composto por oficiais dos postos de coronel, tenente-coronel e major. O círculo dos oficiais subalternos, por seu turno, é composto por oficiais com a graduação de primeiro tenente, segundo tenente e subtenente.
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Q361398
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 13.729 de 2006 - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - CBM-CE - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q361398 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei de Organização Básica (LOB) do CBMCE, julgue os itens subsequentes.

A LOB fixa o efetivo do CBMCE em cinco mil trezentos e dezesseis militares.
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Q361397
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 13.729 de 2006 - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - CBM-CE - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q361397 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei de Organização Básica (LOB) do CBMCE, julgue os itens subsequentes.

Os bombeiros da reserva e os reformados do CBMCE compõem o pessoal inativo dessa corporação.
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Q361396
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 13.729 de 2006 - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - CBM-CE - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q361396 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei de Organização Básica (LOB) do CBMCE, julgue os itens subsequentes.

O comandante-geral do CBMCE, escolhido privativamente entre os coronéis combatentes ativos, possuidores dos requisitos exigidos é nomeado pelo governador do estado.
Alternativas
Q361395
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - CBM-CE - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q361395 Legislação Estadual
Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Ceará (CBMCE), julgue os itens a seguir.

Expulsão, demissão, custódia disciplinar e repreensão são sanções disciplinares aplicáveis a membro do CBMCE.
Alternativas
Q361394
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - CBM-CE - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q361394 Legislação Estadual
Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Ceará (CBMCE), julgue os itens a seguir.

A disciplina, a hierarquia, o heroísmo e o patriotismo constituem valores militares inerentes ao CBMCE.
Alternativas
Q361393
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - CBM-CE - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q361393 Legislação Estadual
Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Ceará (CBMCE), julgue os itens a seguir.

Em face do silêncio do Código Disciplinar da Polícia Militar e do CBMCE quanto à matéria, é permitido aos bombeiros militares da ativa o direito de promover manifestações coletivas para reivindicar melhorias nas condições de trabalho.
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Q360626
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 13.729 de 2006 - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360626 Legislação Estadual
Com relação à organização básica do CBMCE, julgue o próximo item.

O Conselho Consultivo, órgão de direção superior do CBMCE, é presidido pelo comandante geral da corporação e tem como atribuição assessorar diretamente o governador do estado em assuntos de alta relevância no cumprimento de suas missões.
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Q360625
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 13.729 de 2006 - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360625 Legislação Estadual
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

Um tenente, em razão do nascimento de seu filho, está em gozo de licença paternidade por dez dias, a contar da data do natalício. Nessa situação, se, durante esse período, o oficial for indiciado em inquérito policial militar, a licença poderá ser interrompida.
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Q360624
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360624 Legislação Estadual
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

No quartel do CBMCE, houve indícios de que um tenente havia assumido compromisso no comércio local em nome da corporação sem estar devidamente autorizado. Ao ser questionado acerca do fato, o oficial, ao negar a autoria, apresentou comportamento agressivo e violento, pondo em risco a própria vida e a de terceiros. Nessa situação, o comandante da organização poderia recolhê-lo transitoriamente, mesmo sem nota de punição publicada em boletim, pois esse recolhimento não constitui sanção disciplinar.
Alternativas
Q360623
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 13.729 de 2006 - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360623 Legislação Estadual
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

Em determinado final de semana, um tenente e sua guarnição que estavam de serviço ingeriram bebida alcoólica em comemoração ao aniversário de um dos integrantes da equipe. No primeiro dia útil seguinte, ao tomar conhecimento do ocorrido, o comandante da organização militar instaurou procedimento administrativo e, ao final, advertiu verbalmente todos os militares envolvidos. Tendo em vista que nenhum dos militares possuía registro de punição anterior em seus assentamentos, é correto afirmar que a advertência foi a sanção adequada.
Alternativas
Q360622
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360622 Legislação Estadual
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

João é proprietário de uma edificação residencial unifamiliar. Diante dessa situação, ele está isento de cumprir as exigências preconizadas no Código de Segurança contra Incêndio e Pânico
Alternativas
Q360621
Legislação Estadual Lei nº 13.407 de 2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360621 Legislação Estadual
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

Ao realizar inspeção em determinada construção, um bombeiro militar fiscal constatou diversas irregularidades que oferecem perigo iminente. Nessa situação, ele poderia interditá-la, temporária ou definitivamente, devendo a notificação do autuado, independentemente do local de lavratura do auto, ser feita pessoalmente.
Alternativas
Q346165
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2007 - PM-DF - 1º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q346165 Legislação Estadual
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Marcos, deputado distrital recém-eleito, venceu as eleições para presidente da CLDF em fevereiro de 2007. Em sua primeira sessão, recebeu solicitação de que as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) fossem instaladas a partir daquela data a requerimento de qualquer parlamentar para apurar qualquer tipo de ilegalidade no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário, e os resultados das CPIs instaladas em sua gestão fossem encaminhados ao Ministério Público. Nessa situação, a solicitação feita ao presidente da CLDF foi equivocada, haja vista que as CPIs só podem ser criadas mediante requerimento de partidos políticos
Alternativas
Respostas
1781: E
1782: D
1783: E
1784: B
1785: E
1786: C
1787: E
1788: E
1789: C
1790: C
1791: C
1792: E
1793: E
1794: E
1795: C
1796: C
1797: E
1798: C
1799: E
1800: E
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