Questões Militares de Legislação Estadual - Página 93

Q317672

Ano: 2013 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q317672 Legislação Estadual

No que se refere à Lei n. 14.310/02, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM), considere as proposições abaixo.

I - amar a verdade e a responsabilidade como fundamentos da dignidade profissional.

II - empregar toda a capacidade em benefício do serviço.

III - primar pela correção de atitudes.

IV - respeitar a dignidade da pessoa humana.

Com relação aos princípios de ética militar, marque a alternativa CORRETA.

A

I e III são verdadeiras.

B

I e IV são verdadeiras.

C

II e III são verdadeiras.

D

III e IV são verdadeiras.

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Q314460

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente |

Q314460 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta no tocante à Lei Orgânica do Distrito Federal.

A

A nomeação do comandante-geral da Polícia Militar é de competência privativa do governador do DF.

B

Ato do Comandante da Polícia Militar que atentar contra a lei orçamentária constitui-se em mera infração administrativa.

C

Ao policial militar do DF é assegurada assistência jurídica especializada por meio da assistência judiciária, quando no exercício da função se envolver em fatos de natureza penal, administrativa ou pessoal.

D

A legislação penitenciária do DF assegurará o respeito às regras da Organização dos Estados Americanos para o tratamento de reclusos, a defesa técnica nas infrações disciplinares e definirá a composição e competência do Conselho de Política Penitenciária do DF.

E

Compete à Polícia Militar o exercício do poder de polícia administrativa de trânsito.

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Q314459

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Prova: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente |

Q314459 Legislação Estadual

Relativamente à organização do DF, estabelecida em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

A

A atividade de proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência é de competência privativa do DF.

B

A administração fazendária e seus agentes fiscais, aos quais compete exercer privativamente a fiscalização de tributos do DF, terão, em suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

C

É vedado ao DF doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir sobre eles ônus real, bem como conceder isenções fiscais ou remissões de dívidas, sem expressa autorização do Tribunal de Contas do DF, sob pena de nulidade do ato.

D

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do DF, ficam assegurados o percebimento de adicional de um por cento por ano de serviço público efetivo, nos termos da lei; a contagem, para todos os efeitos legais, do período em que o servidor estiver de licença concedida por hospital do DF; e a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, urbana, na forma prevista na Constituição Federal.

E

É assegurada a participação de servidores públicos na diretoria de fundos e entidades para as quais contribuem, na forma da lei.

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Q293370

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q293370 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta:

A

Controle é a atividade destinada a exercitar o policial militar, individualmente e em equipe, desenvolvendo-lhe a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais já recebeu a adequada instrução.

B

À disposição, é a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.

C

Assessoramento é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.

D

Agregação é o ato ou efeito de estudar os assuntos pertinentes, propor soluções a cada um deles, elaborar diretrizes, normas e outros documentos.

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Q293369

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q293369 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta:

A

É facultado aos integrantes das Polícias Militares o comparecimento fardado, em serviço ou não, em manifestações de caráter político-partidário.

B

Em igualdade de posto e graduação, os militares das Forças Armadas em serviço ativo e da reserva remunerada não têm precedência hierárquica sobre o pessoal das Polícias Militares.

C

O Comando das Polícias Militares será exercido, em princípio, por oficial da ativa, do último posto, da própria Corporação.

D

Os Estados só poderão, se convier às respectivas Polícias Militares, admitir o ingresso de pessoal feminino em seus efetivos de oficiais e praças, para atender todas as necessidades da respectiva Corporação, depois da aprovação da respectiva Assembleia Legislativa.

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Q293368

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q293368 Legislação Estadual

Compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições, entre outras atribuições:

A

Atender à convocação do Governo Federal em caso de guerra interna ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção.

B

Atuar de maneira preventiva, em caso de perturbação da ordem instaurada, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas.

C

Atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem.

D

Executar com exclusividade as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.

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Q293367

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q293367 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta:

A

A advertência, por ser verbal, deve constar das alterações do punido, mas não deve ser registrada em sua ficha disciplinar.

B

A Advertência é a forma mais branda de punir e consiste numa admoestação feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em caráter particular ou ostensivamente.

C

A Detenção consiste no confinamento do punido em local próprio e designado para esse fim.

D

A Repreensão é uma censura enérgica ao transgressor, publicada em boletim e que priva o punido da liberdade por até 48 horas.

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Q293366

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q293366 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta:

A

A exclusão a bem da disciplina deve ser aplicada ex officio ao aspirante a oficial e à praça com estabilidade assegurada, de acordo com o prescrito no Estatuto dos Policiais Militares.

B

Compete à autoridade que aplicar a primeira punição de prisão à praça, sempre confinar o punido, tendo em vista os altos interesses da ação educativa da coletividade e a elevação do moral da tropa.

C

Em casos especiais, a critério da autoridade que aplicou a punição, o oficial ou aspirante a oficial pode ter sua residência como local de cumprimento da prisão, quando esta for superior a 48 horas.

D

Os presos disciplinares devem ficar detidos juntamente com os presos à disposição da justiça.

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Q293365

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q293365 Legislação Estadual

São deveres policiais militares, entre outros:

I. Dedicação integral ao serviço policial-militar e fidelidade à instituição a que pertence, exceto se houver risco da própria vida.

II. Culto aos símbolos nacionais e religiosos.

III. Rigoroso cumprimento das obrigações e ordens.

IV. Sempre que possível, tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

A

I, II e IV estão corretas.

B

I, II e IV estão incorretas.

C

I, II e III estão incorretas.

D

II, III e IV estão corretas.

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Q293364

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q293364 Legislação Estadual

Todo policial militar, mesmo não estando em serviço, deve observância, entre outros, aos seguintes preceitos de ética:

I. Amar a verdade e a responsabilidade com fundamento da dignidade pessoal.

II. Respeitar a dignidade da pessoa humana.

III. Ser discreto em suas atitudes maneiras e em sua linguagem escrita e falada.

IV. Proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular.

V. Conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e o decoro policial-militar.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I e IV estão corretas.

D

Apenas II e IV estão incorretas.

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Q293362

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q293362 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta:

A

Hierarquia é a rigorosa observância e o acatamento discricionário das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

B

A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar, que se faz por postos ou graduações e, dentro de um mesmo posto ou graduação, se faz pela antiguidade.

C

A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em mesmos níveis dentro da estrutura da Polícia Militar, que se faz por postos ou graduações e, dentro de um mesmo posto ou graduação, se faz pela antiguidade.

D

Disciplina é a observância e o acatamento discricionário das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

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Q287761

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |

Q287761 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Constituição do Estado de Alagoas,

A

apenas os municípios com mais de vinte mil habitantes poderão constituir guardas municipais.

B

as guardas municipais, no que se refere às atividades operacionais, serão supervisionadas pela PMAL.

C

o cargo de comandante-geral da PMAL será exercido pelo governador de Alagoas, que poderá delegá-lo ao secretário de Estado de defesa social.

D

é vedado ao Corpo de Bombeiros Militar executar atividades de defesa civil, uma vez que esse órgão é formado integralmente por servidores militares.

E

a PMAL pode exercer atividades de polícia judiciária nos casos que forem determinados por decreto específico expedido pelo governador de Alagoas.

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Q287749

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |

Q287749 Legislação Estadual

Com relação a conceitos incluídos no EPMAL, assinale a opção correta.

A

O período de tempo no serviço ativo vivenciado por PM oriundo do meio civil e matriculado nos cursos de formação é considerado serviço temporário.

B

Efetivação consiste na condição hierárquica assegurada, entre os quadros e dentro deles, aos PMs em virtude da antiguidade do posto ou da graduação.

C

Precedência é a situação em que o PM da ativa desocupa vaga na escala hierárquica de seu quadro ou qualificação, mas permanece nessa vaga, sem o respectivo número.

D

Quando o PM exerce cargo cujo provimento seja de grau hierárquico superior ao seu, diz-se que esse PM ocupa cargo comissionado.

E

Matrícula é a modalidade de movimentação em que o cargo a ser ocupado pelo PM é especificado no documento de matrícula.

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Q287748

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |

Q287748 Legislação Estadual

Assinale a opção correta acerca das condições de ingresso na PMAL.

A

O credo religioso, conforme a situação, poderá constituir fundamento impeditivo de ingresso na PMAL.

B

Os alunos de estágio de adaptação de oficiais ingressam na PMAL no posto de primeiro tenente.

C

O ingresso na PMAL pode ocorrer mediante matrícula ou nomeação.

D

Os alunos oriundos do meio civil que ingressarem no curso de formação de sargentos serão considerados soldados de primeira classe.

E

Não exercer, ou não ter exercido, atividade prejudicial ou perigosa à segurança nacional é uma das condições para ingresso na PMAL. Contudo, se esse tipo de atividade tiver sido exercido há mais de três anos, não constituirá impedimento ao ingresso.

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Q287747

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |

Q287747 Legislação Estadual

A PMAL

A

consiste em uma instituição nacional permanente, organizada com base nos princípios da hierarquia e da disciplina.

B

exerce com exclusividade as atividades de defesa civil.

C

subordina-se administrativa e operacionalmente ao governador do estado de Alagoas.

D

é força auxiliar e reserva da Polícia Civil do Estado de Alagoas e da Polícia Federal.

E

é responsável por realizar as atividades de polícia ostensiva e de apuração das infrações penais contra a ordem social em sua jurisdição.

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Q287746

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |

Q287746 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (EPMAL), o não comparecimento de policial militar (PM), por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à organização à qual esteja vinculado configura uma situação de

A

deserção.

B

abandono.

C

desaparecimento.

D

ausência.

E

renúncia.

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Q287429

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |

Q287429 Legislação Estadual

Consoante ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.

A

Hierarquia é a rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e dispositivos que fundamentam a organização policial militar.

B

Compete à polícia ostensiva, ramo da polícia administrativa, praticar atos de prevenção e de repressão destinados à preservação da ordem pública.

C

O grau hierárquico denominado graduação, conferido por ato do chefe do Poder Executivo, é privativo das praças.

D

O posto é grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do comandante-geral.

E

O posto e a graduação são graus hierárquicos conferidos por ato do chefe do Poder Executivo.

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Q287428

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |

Q287428 Legislação Estadual

Se Pedro for brasileiro nato, João for brasileiro naturalizado e Ana, estrangeira, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas,

A

João e Ana podem ser aspirantes a oficial da Polícia Militar.

B

Pedro, João e Ana podem ser soldados da Polícia Militar.

C

Pedro e João podem ser sargentos da Polícia Militar.

D

Pedro, João e Ana podem ser tenentes da Polícia Militar.

E

Pedro e Ana podem ser cabos da Polícia Militar.

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Q287427

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |

Q287427 Legislação Estadual

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca das condições de atividade e inatividade dos policiais militares.

A

Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, continuando, nesse caso, na inatividade.

B

Os alunos matriculados nos cursos de formação de policiais militares, em todos os níveis, são considerados policiais militares na ativa, ao passo que os alunos procedentes do meio civil matriculados nos cursos de adaptação de oficiais são considerados componentes da reserva remunerada, passando a integrar a ativa apenas após a conclusão do curso.

C

Os policiais militares reformados podem ser convocados e designados para a realização de serviço específico, continuando, nesse caso, a integrar a reserva remunerada.

D

Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.

E

Os policiais militares reformados podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.

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Q273121

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Prova: CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |

Q273121 Legislação Estadual

Texto associado

No que se refere à administração pública e aos servidores públicos do DF, bem como à segurança pública dessa unidade federada, julgue os itens subsequentes.

Os servidores do DF têm direito a participar na elaboração e alteração dos respectivos planos de carreira.

Certo

Errado

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões Militares Sobre legislação estadual

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