Questões Militares Sobre legislação estadual
Foram encontradas 2.222 questões
Q266319
Legislação Estadual
A promoção post mortem visa a expressar o reconhecimento ao militar morto no cumprimento do dever ou em consequência disso, ou a reconhecer direito que lhe cabia, não efetivado por motivo de óbito.
Q266318
Legislação Estadual
A distribuição do pessoal ativo no quadro de organização da corporação, respeitados os quantitativos estabelecidos em lei, decorre de ato do chefe do Estado-Maior-Geral do CBMDF.
Q266317
Legislação Estadual
A Comissão de Promoção de Oficiais e a Comissão de Promoção de Praças, na qualidade de órgãos de caráter permanente que processam as promoções, são constituídas por membros natos e efetivos.
Q266316
Legislação Estadual
São órgãos de direção-geral do CBMDF o Comando-Geral, o Subcomando-Geral, o Estado-Maior-Geral, a Controladoria, os departamentos e as diretorias.
Q266315
Legislação Estadual
Os cargos de comando, direção-geral, direção setorial e assessoramento, definidos como cargos em comissão, estabelecem a precedência funcional e os vínculos hierárquicos no CBMDF.
Q266314
Legislação Estadual
Compete ao Subcomando-Geral do CBMDF decidir sobre questões administrativas e supervisionar a administração orçamentária, financeira, contábil e patrimonial da corporação.
Q266313
Legislação Estadual
O efetivo do CBMDF deve ser fixado em lei específica, mediante proposta do governador do DF.
Q266312
Legislação Estadual
São órgãos de execução do CBMDF a Academia de Bombeiro Militar, as policlínicas e os centros incumbidos de fornecer suporte ao Comando-Geral com vistas ao cumprimento das missões da corporação.
Q266311
Legislação Estadual
O comandante-geral do CBMDF deve ser coronel da ativa do quadro de oficiais BMs combatentes da própria corporação, e, sempre que a escolha não recair no coronel BM mais antigo, o escolhido terá precedência funcional sobre os demais oficiais BM.
Q266310
Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.
Os BMs em atividade, que estejam em igualdade de posto ou graduação, têm precedência sobre os que estão em inatividade, até mesmo sobre os bombeiros da reserva remunerada convocados ou designados para o serviço ativo.
Os BMs em atividade, que estejam em igualdade de posto ou graduação, têm precedência sobre os que estão em inatividade, até mesmo sobre os bombeiros da reserva remunerada convocados ou designados para o serviço ativo.
Q266309
Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.
Dada a natureza sui generis do DF como ente federativo, os integrantes do CBMDF constituem, em razão da natureza e da destinação dos serviços que prestam, categoria especial de militares da União, denominada BM.
Dada a natureza sui generis do DF como ente federativo, os integrantes do CBMDF constituem, em razão da natureza e da destinação dos serviços que prestam, categoria especial de militares da União, denominada BM.
Q266308
Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.
O CBMDF é instituição permanente, essencial à segurança pública e às atividades de defesa civil, organizada e mantida pela União, ainda que subordinada ao governador do DF.
O CBMDF é instituição permanente, essencial à segurança pública e às atividades de defesa civil, organizada e mantida pela União, ainda que subordinada ao governador do DF.
Q266307
Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.
A falta de exação no cumprimento dos deveres especificados nas leis e regulamentos pode acarretar, para o BM, responsabilidade não só de natureza funcional ou disciplinar, mas também de ordem pecuniária ou penal, conforme a legislação específica.
A falta de exação no cumprimento dos deveres especificados nas leis e regulamentos pode acarretar, para o BM, responsabilidade não só de natureza funcional ou disciplinar, mas também de ordem pecuniária ou penal, conforme a legislação específica.
Q266306
Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.
O BM que se julgar prejudicado por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico pode recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, em caráter individual ou coletivo, de acordo com o regulamento específico ou peculiar.
O BM que se julgar prejudicado por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico pode recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, em caráter individual ou coletivo, de acordo com o regulamento específico ou peculiar.
Q266305
Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.
Nos casos de nomeação coletiva, define-se a hierarquia em consequência dos resultados do concurso a que tenham sido submetidos os candidatos ao CBMDF.
Nos casos de nomeação coletiva, define-se a hierarquia em consequência dos resultados do concurso a que tenham sido submetidos os candidatos ao CBMDF.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas |
Q265683
Legislação Estadual
Texto associado
A respeito da organização do CBMDF, conforme disposto na Lei n.º 8.255/1991 e no Decreto n.º 7.163/2010, julgue o item seguinte.
Em caso de grave comprometimento da ordem pública e durante a vigência do estado de defesa, do estado de sítio e de intervenção no DF caberá ao governador do DF, definir, por meio de ato administrativo, as ações de segurança pública que competirão ao CBMDF.
Q264718
Legislação Estadual
Analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. O Conselho de Disciplina deve criar às praças a ele submetidas condições para se defenderem, ou seja, garantir-lhes o contraditório e a ampla defesa.
II. O Conselho de Disciplina será nomeado ex- ofício, isto é, a autoridade competente deve aguardar ofício ou expediente correspondente comunicando a conduta irregular da praça para o ato de nomeação da comissão processante.
III. O libelo acusatório é peça imprescindível do Conselho de Disciplina, sendo sua ausência favorável à defesa do acusado.
I. O Conselho de Disciplina deve criar às praças a ele submetidas condições para se defenderem, ou seja, garantir-lhes o contraditório e a ampla defesa.
II. O Conselho de Disciplina será nomeado ex- ofício, isto é, a autoridade competente deve aguardar ofício ou expediente correspondente comunicando a conduta irregular da praça para o ato de nomeação da comissão processante.
III. O libelo acusatório é peça imprescindível do Conselho de Disciplina, sendo sua ausência favorável à defesa do acusado.
Q264717
Legislação Estadual
A Lei Estadual 3.729, de 27 de maio de 1980, trata do Conselho de Disciplina. Sobre esse processo administrativo, marque a opção ERRADA.
Q264716
Legislação Estadual
Os deveres Policiais Militares emanam de vínculo racionais e morais que ligam o Policial Militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:
Q264715
Legislação Estadual
São manifestações essenciais do valor Policial Militar, conforme estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), EXCETO.
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