Questões Militares de Legislação Federal - Decreto nº 88.777 de 1983 - Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares
Foram encontradas 25 questões
De acordo com o art. 44 do Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares, temos que os Corpos de Bombeiros, à semelhança das Polícias Militares, para que possam ter a condição de "militar" e assim serem considerados forças auxiliares, reserva do Exército, têm de satisfazer a algumas condições, dentre elas:
i. serem controlados e coordenados pelo Ministério do Exército na forma do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, modificado pelo Decreto-Lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983, e deste Regulamento;
ii. serem componentes das Forças Policiais-Militares, ou independentes destas, desde que lhes sejam proporcionadas pelas Unidades da Federação condições de vida autônoma reconhecidas pelo EstadoMaior do Exército;
iii. serem estruturados à base da hierarquia e da disciplina militar.
Assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.
A carreira militar possui dois grandes quadros, Oficiais e Praças, o quadro dos Oficiais com sua escala específica de postos e o quadro das Praças com as graduações de igual maneira. Acerca disso, considere:
i. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo ato do Governador do Estado e confirmado em Carta Patente.
ii. Colação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Capitão da Polícia Militar.
iii. O aspirante-oficial PM e o aluno-oficial PM são denominados praças especiais.
iv. Os graus hierárquicos inicial e final dos diversos quadros são fixados separadamente, para cada caso, dentro da lei de fixação de Efetivos.
Agora, assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.